A Prefeitura Municipal de Araraquara, por meio da Coordenadoria Executiva de Políticas para Mulheres, realiza na cidade o “Agosto Lilás”, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída nacionalmente em celebração ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que este ano completa 16 anos. O propósito é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher e divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.
A campanha busca levar informação, discutir e conscientizar as pessoas sobre as diversas formas de violência sofridas pelas mulheres. A divulgação da Lei e os devidos esclarecimentos dos tipos de violência doméstica e familiar, tipificados em seu texto, possibilitam que as pessoas não naturalizem esse tipo de violência.
A coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura, Grasiela Lima, destaca o propósito principal da campanha. “O objetivo fundamental é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre esse grave problema de violação dos direitos humanos das mulheres, em especial seu direito humano fundamental de viver uma vida sem violência. As atividades do Agosto Lilás trazem uma alusão especial à Lei Maria da Penha, que é considerada uma legislação referência no mundo em relação à tipificação da violência doméstica intrafamiliar contra a mulher”, salienta.
Ela acrescenta que a ação é motivada pelos altos índices de violência sexista no Brasil. “Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, uma a cada quatro mulheres de 16 anos ou mais foi vítima de algum tipo de violência no nosso país, um total de 17 milhões de mulheres. Por isso é de extrema urgência as ações de combate a essas diferentes formas de violência. Trata-se de dados que eu considero assustadores e que nos fazem pensar que o nosso país se encontra em guerra contra as mulheres, tamanho sua misoginia”, menciona Grasiela.
Ela revela que o mesmo levantamento aponta que entre esses 17 milhões de mulheres, quase 50% foram agredidas em suas próprias casas e apenas 32% procuraram alguma instituição de apoio ou atendimento às mulheres em situação de violência. “Esse fato acontece por diferentes motivos, mas é sempre bom lembrar que nem todos os municípios possuem serviços de acolhimento às mulheres com rede, protocolo de atendimento e casa abrigo, como existem em Araraquara. Contudo, ainda é preciso ampliar a divulgação desses equipamentos sociais. Mesmo tendo aqui em Araraquara todos esses serviços, é muito importante fazermos um trabalho sistemático de divulgação, promover maior conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e combatendo a desinformação, pois a falta de informação pode tornar as mulheres ainda mais vulneráveis à violência”, lembra.
O “Agosto Lilás” conta, ao longo deste mês, com atividades em diferentes espaços da cidade, como escolas, fábricas, assentamentos e instituições sociais, além da divulgação da campanha através de materiais informativos impressos e online. “Acredito que toda essa mobilização do Agosto Lilás voltada para a informação e conscientização social é fundamental para a prevenção da violência doméstica intrafamiliar previstas na Lei Maria da Penha, além de promover junto às mulheres conhecimentos sobre seus direitos e políticas públicas existentes no município para concretizá-las”, completa Grasiela.
Vale salientar que Araraquara conta com o Centro de Referência da Mulher “Heleieth Saffioti”, onde é oferecido uma ampla gama de serviços como atendimento psicológico às mulheres vítimas de violência, palestras e oficinas temáticas, além do acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica. Além disso, o município tem a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência “Alaíde Aparecida Kuranaga”, que é um espaço de acolhimento, segurança e proteção para mulheres que lidam com ameaças e risco de morte, e a recém-inaugurada Casa das Margaridas “Yasmin da Silva Nery”, unidade de acolhimento que oferece proteção especial de alta complexidade para mulheres em situação de desabrigo por abandono, migração, ausência de residência e sem condições de autossustento.
Canais de denúncia
A Central de Atendimento à Mulher, que pode ser contatada pelo número 180, presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.
A denúncia também pode ser feita à Polícia Militar pelo número 190 e para o Centro de Referência da Mulher pelo telefone (16) 3331-3384. O CRM conta ainda com um plantão 24 horas, que pode ser contatado pelo número (16) 99762-0697.
