A Prefeitura de Araraquara retomou o processo de demissão de servidroes aposentados na semana que antecede o Natal de 2025. O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) alega que recebeu com extrema indignação a informação de que a Prefeitura de Araraquara retomou as demissões dos servidores aposentados às vésperas do Natal, sem pagar corretamente a multa dos 40% do FGTS.
“Além de mau gestor, Lapena não tem humanidade. Demitir servidores que ainda dedicam suas forças ao trabalho é ignorar a dignidade que eles conquistaram ao longo da vida. Um gestor que age assim está semeando injustiça, e a colheita disso nunca é boa. Fazer isso às vésperas de uma data tão significativa, quando a pessoa deveria estar em paz com sua família, é desumano, uma falta terrível de compaixão. Sabemos das decisões judiciais contrárias aos servidores (e estamos lutando juridicamente para revertê-las), mas o momento escolhido pelo governo para demitir é cruel demais”, diz nota do Sindicato.
O SISMAR informou que, assim que a informação da retomada das demissões chegou até eles, o departamento jurídico já tomou providências, informando ao Tribunal e reiterando a apreciação de seu Agravo com extrema urgência. Com isso, o Sindicato espera que sejam novamente suspensas as demissões e, quando elas ocorrerem, mais nenhum servidor tenha seus direitos negados na demissão.
Na quarta-feira (10), o SISMAR já havia ingressado com Ação Anulatória Coletiva e um Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
“Se, ainda assim, o governo insistir nas demissões sem a multa integral de 40% do FGTS sobre todo o tempo de serviço, quem for demitido deve procurar o Sindicato para buscar, individualmente, seus direitos em outro processo judicial específico. O SISMAR segue empenhado em: primeiro, suspender as demissões; e, ao final, garantir que todos os demitidos recebam a multa integral”, informa o Sindicato.
No âmbito administrativo, as demissões se contrapõem à Nota emitida pela própria Prefeitura no dia de ontem (17/12/2025), comunicando o “colapso financeiro” e que não poderá admitir ou pagar horas extraordinárias para substituir os demitidos, o que impactará diretamente a qualidade de serviços em diversos setores.
