A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realiza nesta segunda-feira (23), às 14 horas, no Distrito Araraquara (antigo Cear), o ato de assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a construção de 400 unidades habitacionais em Araraquara do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Ministério das Cidades.
O ato contará com a presença de Inês Magalhães, vice-presidente da Caixa Econômica Federal.
Serão 192 unidades Vale do Sol e 208 no Residencial Alamedas, construídas pela BRNPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa vencedora da licitação realizada pela Prefeitura.
Os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) somam R$ 64.8 milhões, sendo R$ 31.3 milhões no Vale do Sol e R$ 33.5 milhões no Alamedas. Os valores das duas áreas que foram doadas pela Prefeitura para a construção das unidades somam R$ 4.380.000,00.
A Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida é destinada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640,00.
As obras devem começar em até 90 dias a partir da assinatura do contrato. E também será iniciado o processo de seleção das famílias cadastradas na Coordenadoria de Habitação da Prefeitura, conforme portaria de seleção vigente. O processo de seleção deverá estar concluído quando a obra alcançar 50% de execução.
O Programa Minha Casa, Minha Vida voltou por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas. A nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.
A meta do Governo Federal é construir 2 milhões de unidades habitacionais até 2026 por meio do programa.
Selo Caixa Gestão Sustentável
Na mesma cerimônia, a Prefeitura de Araraquara receberá o Selo Caixa Gestão Sustentável, criado em reconhecimento aos municípios que apresentam indicadores públicos que denotam a aplicação de boas práticas de governança e responsabilidade socioambiental e climática na gestão pública local, utilizando de maneira responsável os recursos financeiros e ambientais, proporcionando aumento do bem-estar e qualidade de vida aos munícipes, associado ao desenvolvimento urbano sustentável.
A iniciativa busca apoiar os municípios a alcançarem as metas da Agenda 2030 das Nações Unidas por meio da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com ações de combate à pobreza, proteção do meio ambiente e do clima.
