O prefeito Edinho assinou, na tarde da última quarta-feira (11), o decreto municipal no 13.346, que decreta a encampação do imóvel do antigo Tropical Shopping pelo município. O prédio era um condomínio de propriedade privada que estava abandonado e deteriorando há cerca de 20 anos.
A encampação, que teve a data definida na última semana, quando foram concluídas as últimas medidas jurídicas necessárias, é o desfecho de várias iniciativas no campo jurídico adotadas pelo governo, embasadas no agravamento da situação de abandono do imóvel.
A administração municipal vinha agindo no local, dentro dos trâmites legais, responsabilizando os proprietários por meio de intimações e multas pela situação do imóvel. Foram 268 intimações e 171 multas aplicadas de 2021 até agora.
Ao mesmo tempo, ciente dos transtornos gerados à comunidade por conta da situação, vinha realizando rotineiramente ações de limpeza e mutirões do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) da Secretaria Municipal de Assistência Social para acolhimentos das pessoas em situação de rua e de drogadição. A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, que realiza reuniões periódicas com a Polícia Militar, também mantém o local na pauta, além de apoiar as ações do SEAS, sempre que são realizadas.
Paralelamente a essas ações e buscando a legalidade para solucionar definitivamente o problema do Tropical Shopping, a partir da formação de uma força-tarefa criada em 2021, foi iniciado o processo de encampação, com o apoio do Ministério Público. Antes disso, foram várias as reuniões com os proprietários, na tentativa de que eles dessem uma finalidade social ao imóvel.
Até que, em agosto último, respeitando a legalidade, a Prefeitura alterou, por indicação dos vereadores Aluísio Boi (MDB) e Alcindo Sabino (PT), a Lei nº 7.733/2012, o chamado Instituto do Abandono, para aumentar as multas para imóveis em estado de abandono e dar celeridade e eficiência aos efeitos desta Lei
Essa iniciativa criou as condições legais que faltavam no processo complexo para a encampação das 95 matrículas do imóvel que abrigava o antigo shopping, pertencente a 30 diferentes proprietários.
“Foi um processo extremamente complexo e precisava de uma construção sólida para que a Prefeitura pudesse encampar o imóvel sem deixar brechas para contestações na Justiça. Porque a situação envolveu 95 registros de imóveis no cartório, de 30 proprietários diferentes. Tentamos negociar várias vezes com esses proprietários aqui neste gabinete, cobramos a finalidade social do prédio. Eu mesmo participei de um arrombamento no local para que a Vigilância pudesse entrar ali e fazer seu trabalho durante a epidemia de dengue na época. Até que, em 2021, iniciamos a força tarefa que trabalhou incansavelmente para que, na semana passada, a gente conseguisse base legal para a encampação. Agradeço o Ministério Público que sempre nos apoiou nesse processo. Foi um apoio definitivo. Essa assinatura do decreto já estava marcada desde a semana passada, quando tivemos a convicção jurídica necessária. Infelizmente, por uma triste consciência, ontem se constatou um feminicídio naquela área. Eu não poderia mudar a data e nem descaracterizar todo o processo que estamos construindo há tanto tempo e que não será derrubado”, declarou o prefeito Edinho Silva.
Feminicídio
Ainda sobre o feminicídio da jovem Julia Peixoto Machado, o prefeito Edinho lamentou o fato, agradeceu os profissionais da Prefeitura que deram apoio à família, incluindo a coordenadoria de Políticas para Mulheres. Ele destacou ainda que, desde a comunicação do desaparecimento da adolescente, na última segunda-feira, equipes do setor de inteligência da Guarda Civil Municipal (GCM) intensificaram os trabalhos de vídeo monitoramento, apoiando as buscas e fornecendo imagens de câmeras que colaboraram com o desfecho do caso.
Outro possível crime
O local pode ter sido palco de outro homicídio, pois, documentos pessoais do sub-tenente reformado do Exército, Aldo José da Silva Santos, de 54 anos, que foi encontrado morto próximo ao Terminal Rodoviário de Araraquara, na semana passada, foram localizados por agentes da Guarda Civil Municipal, na manhã dessa última quinta-feira (12), no interior do antigo Tropical Shopping. A perícia realizada no IML apontou que o militar reformado sofreu um grave ferimento na região do tórax. O caso agora está sendo investigado pela Polícia Civil como um possível latrocínio, já que objetos pessoais da vítima não foram localizados.
Limpeza e isolamento
A Prefeitura de Araraquara, por meio de ações integradas de várias secretarias municipais, iniciou, na manhã do feriado de 12 de outubro, o trabalho de limpeza e isolamento da área do antigo Tropical Shopping.
As equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que já vinham atuando junto às pessoas que circulavam pelo local, em situação de rua e drogadição, também voltaram para realizar os encaminhamentos à Casa da Acolhida ou intermediar o retorno a seus núcleos familiares.
