Em outubro deste ano, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou o Requerimento nº 815/2022, solicitando informações acerca da política do Programa de Amparo à Cultura (PAC).
No documento, a parlamentar perguntou qual foi o valor arrecadado pelo PAC. Em resposta, por meio do Ofício nº 3242/2022, a secretária de Cultura, Teresa Telarolli, informou que o total arrecadado foi de R$ 43.913,10.
Em relação ao valor de R$ 85.000,00, oriundo da Emenda nº 7/2021 ao Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 255/2021 (Lei Ordinária nº 10.387/2021), a chefe da pasta explicou que os valores mencionados serão utilizados por meio do lançamento de edital específico até janeiro de 2023.
Teresa ainda afirmou que a construção dos termos e condições do edital está sendo feita a partir da efetiva participação do Conselho Municipal de Cultura.
O que é o PAC?
O Programa de Amparo à Cultura tem por objetivo carrear recursos financeiros destinados a programas ou atividades culturais mantidos ou promovidos pelo Poder Executivo ou, mediante convênio, por entidades não governamentais localizadas no município, destinados a promover a democratização do acesso às atividades culturais e resgatar as práticas culturais da população local.
