Após a aprovação do projeto de lei do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que autoriza o serviço de transporte individual de passageiros a partir de aplicativos de celular, como o Uber, a Prefeitura estabeleceu os impostos que serão cobrados tanto do motorista quanto da empresa. Para esclarecer alguns pontos referentes à questão, o parlamentar se reuniu, na manhã de terça-feira (22), com representantes do Executivo e dos motoristas da Uber no Paço Municipal.
De acordo com o coordenador de Administração Tributária, Milton Lopes, para a obtenção do alvará como motorista profissional autônomo, será cobrada uma taxa no valor de duas Unidades Fiscais Municipais (UFMs), totalizando hoje R$ 106,60. Tal cobrança será feita uma única vez. Já o Imposto Sobre Serviço (ISS), estipulado em 5 UFMs, que corresponde a R$ 266,50, deverá ser recolhido anualmente, com possibilidade de parcelamento em seis vezes, a partir de 2019. A empresa Uber também deverá recolher aos cofres municipais o ISS, com alíquota de 5% sobre o faturamento obtido na cidade.
Fiscalização
Para que o poder público possa fiscalizar o serviço, os motoristas da Uber devem, primeiramente, retirar o alvará. Para isso, basta dirigir-se à Sala do Empreendedor na Prefeitura com CPF, RG e comprovante de residência. Com a habilitação em mãos, o veículo deverá ser inspecionado e cadastrado junto à Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA). No entanto, tal procedimento ainda carece de regulamentação. “Em breve, publicaremos um decreto que estabelecerá todo o passo-a-passo a ser seguido”, anunciou o coordenador de Mobilidade Urbana do município, Nilson Carneiro.
Utilidade Pública
O secretário municipal de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, classificou a iniciativa do vereador como “uma grande conquista para Araraquara”. Em funcionamento na cidade desde 10 de março, a Uber passou a ser fonte de renda para uma parcela significativa de pessoas, como o motorista Renato de Souza Garcia Dias. “A cada dia, entram cerca de três motoristas, hoje somos em mais de 170, grande parte era desempregada”, afirmou.
O vereador Rafael de Angeli reforçou a importância desse tipo de serviço no município. “A Uber tem sido uma alternativa frente à crise do mercado de trabalho local, sem contar sua importância para diminuir os problemas de mobilidade urbana”, frisou. “É importante salientar que os possíveis 170 motoristas cadastrados não trabalham ao mesmo tempo. Como o sistema da empresa é diferenciado, cada um trabalha quando pode e no horário que deseja, fazendo com que muitos complementem a renda familiar”, afirma o parlamentar.
Vale ressaltar que a lei traz uma série de recomendações aos motoristas inscritos, como exigência de apresentação de certidão negativa estadual e federal de antecedentes criminais, obrigação de traje adequado, respeito aos colegas, sobriedade, além da garantia de manutenção do veículo em boas condições de funcionamento. “Dependendo do caso, a inobservância dessas obrigações pode levar, inclusive, à cassação do alvará e à proibição de prestação de serviço de transporte por cinco anos”, explicou Angeli.
