Está em fase de planejamento e estruturação administrativa o Banco de Ração e Utensílios para Animais, instituído pela Lei Municipal nº 11.800/2026, de acordo com a Prefeitura de Araraquara. As informações foram encaminhadas à Câmara Municipal em resposta ao Requerimento nº 1.053/2026 do vereador Michel Kary (PL), que questionou as providências adotadas para a implementação da iniciativa, oriunda de Projeto de Lei de sua autoria.
Segundo a resposta, o Município realiza atualmente estudos técnicos e administrativos para definir os fluxos de funcionamento do programa, incluindo pontos de arrecadação, recebimento das doações, logística de armazenamento e distribuição dos materiais, além dos critérios para cadastramento e atendimento dos beneficiários. Sobre o início das atividades, a Prefeitura informa que a previsão é de que o Banco de Ração entre em funcionamento em aproximadamente 120 dias, contados a partir de 1º julho de 2026, desde que sejam concluídas as etapas de estruturação administrativa e logística que estão em andamento.
De acordo com o Executivo, ainda não foram publicados decretos, portarias ou outros atos normativos para regulamentar a lei, pois tais instrumentos serão elaborados após a conclusão dos estudos e da estruturação do serviço.
Em relação à gestão do Banco de Ração, a Prefeitura informa que a responsabilidade ficará a cargo da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O órgão será responsável por coordenar a implantação e o funcionamento da política pública após a conclusão da fase de estruturação.
Questionado sobre as ações concretas já desenvolvidas, o Executivo responde que os trabalhos estão concentrados na organização administrativa e logística do programa. Os estudos abrangem a definição dos pontos de arrecadação, a estrutura de armazenamento e distribuição e os procedimentos para cadastramento de protetores independentes, organizações e famílias em situação de vulnerabilidade. Já as campanhas de arrecadação e a formalização de parcerias institucionais serão iniciadas após a regulamentação da iniciativa.
O vereador também questionou a existência de um espaço físico para recebimento e distribuição das doações. Em resposta, o município afirma que ainda estuda a definição do local, que deverá integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e funcionar sob gestão da Subsecretaria de Bem-Estar Animal.
Por fim, a Administração Municipal informa que ainda não foram realizadas campanhas públicas de arrecadação nem recebidas doações destinadas ao programa. Segundo o Executivo, as ações de comunicação institucional e divulgação do Banco de Ração serão desenvolvidas após a conclusão da regulamentação e da estrutura operacional necessária para o funcionamento da política pública.
