Moradores de Araraquara com renda familiar de até três salários mínimos podem contar com assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura e engenharia para a construção da casa própria. O serviço é oferecido pela Prefeitura, por meio da Coordenadoria Executiva de Habitação, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A iniciativa busca auxiliar a população na construção de moradias de até 69 m², com base na Lei Municipal n° 9.662/2019, e disponibiliza serviços gratuitos, incluindo projeto arquitetônico, alvará de construção, assistência técnica durante a obra e expedição do Habite-se.
A intenção é ampliar o acesso a serviços de arquitetura e engenharia para garantir projetos de qualidade, e evitar construções em desacordo com a legislação. “A finalidade do programa Moradia Econômica é democratizar o acesso aos serviços de arquitetura e engenharia na construção da moradia própria, com o objetivo de melhorar a qualidade do projeto, da construção e, também, evitar a construção de imóveis irregulares e clandestinos”, explica a coordenadora de Habitação, Greice Fernandes.
Para se inscrever é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos e a posse de apenas um imóvel, que deve ser o local onde a construção será realizada. O terreno deve estar localizado na área urbana do município. Além disso, os interessados não podem ter sido beneficiados anteriormente por programas habitacionais em qualquer esfera governamental.
Os interessados devem procurar a Coordenadoria de Habitação, no Paço Municipal, e realizar ou atualizar o cadastro habitacional. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.
O titular do cadastro também deve apresentar cópia do contrato de compra e venda ou escritura do imóvel, se houver, referente ao terreno onde será realizada a construção; cópia atualizada da matrícula do imóvel referente ao terreno onde será realizada a construção; certidão de único imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis em nome do beneficiário e de seu cônjuge; cópia da folha de rosto do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em curso referente ao terreno onde será realizada a construção; e cópia do comprovante de renda familiar de até três salários mínimos.
