A atual gestão da Prefeitura de Araraquara afirma que pretende priorizar ferramentas digitais de participação popular e não deverá adotar o modelo de plenárias presenciais do Orçamento Participativo (OP) nos bairros da cidade, como era feito pelos governos anteriores.
As informações estão em resposta a um requerimento da vereadora Maria Paula (PT). A parlamentar havia solicitado dados de cada projeto em andamento aprovado pelo OP, como situação (elaboração, licitação, execução, finalização, paralisado ou cancelado), valores e origem dos recursos; relação completa de plenárias e encontros; composição da equipe do OP; planejamento de trabalho para os próximos meses; entre outros questionamentos.
“Diferentemente do modelo tradicional de Orçamento Participativo, adotado por gestões anteriores, o atual governo entende que a participação popular deve ser garantida por múltiplas ferramentas, mais abrangentes, ágeis, digitais e responsivas, adequando-se às novas dinâmicas sociais e tecnológicas”, afirma o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Governo.
A Prefeitura ressalta que “reconhece e valoriza profundamente os instrumentos de participação popular na definição das políticas públicas e na construção das prioridades de governo”.
Como exemplo, são citadas a Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA), realizada no Plenário da Câmara no dia 25 de julho, e uma consulta pública sobre o PPA, que ficou disponível no site da Prefeitura. Segundo o governo, esse novo modelo amplia o alcance da participação social e está em sintonia com os princípios da transparência, da eficiência e da responsabilidade fiscal.
“Embora a Lei Orgânica do Município mencione o Orçamento Participativo como uma das formas de fomentar a democracia participativa, tal menção não impõe obrigação de execução conforme o modelo estabelecido por governos anteriores, mas sim orienta para que se fortaleça a participação da sociedade nas decisões públicas — o que vem sendo amplamente observado e promovido por esta administração”, afirma o documento.
A resposta ainda enfatiza que diversas demandas eleitas como prioritárias no sistema anterior do OP não foram executadas ou enfrentaram atrasos, “o que comprometeu a credibilidade do processo e frustrou expectativas legítimas da população”.
“Isso evidencia que a participação popular deve estar alinhada ao planejamento orçamentário, à viabilidade técnica e à responsabilidade fiscal, sob pena de transformar-se em instrumento meramente simbólico, sem efetividade prática”, diz a Prefeitura.
Por fim, o Executivo explica que o atual formato de participação popular para elaboração do orçamento está sendo construído “conforme as diretrizes e o plano de governo democraticamente eleitos”, privilegiando “a eficiência, o realismo orçamentário e a pluralidade de vozes”.
Os demais questionamentos da vereadora Maria Paula sobre o Orçamento Participativo não foram respondidos pela Prefeitura no documento.
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