Após notícia divulgada pela mídia local de que a Prefeitura de Araraquara corria o risco de perder a posse do terreno onde está instalado o Hospital de Solidariedade e sendo construída a nova sede do Corpo de Bombeiros, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), pediu confirmação das informações ao Executivo por meio do Requerimento nº 464/2022.
No documento, o parlamentar perguntava se, de fato, a empresa responsável pelo terreno na Rua Domingos Zanin pagou, em janeiro deste ano, os tributos atrasados e as multas com o município. Em fevereiro, a empresa também teria realizado o pagamento das benfeitorias feitas no local pela administração municipal. O objetivo do pagamento seria retomar a propriedade da área, encampada pela Prefeitura em fevereiro de 2019 por meio da Lei do Instituto do Abandono.
“Houve, de fato, o pagamento da dívida e melhorias realizadas, cujo valor ultrapassa R$ 5 milhões pela empresa proprietária do imóvel? Caso o pagamento tenha sido realizado e a Prefeitura não obtenha êxito em negociar a desapropriação do imóvel, como o Poder Público pretende proceder com esta questão?”, perguntava Angeli no requerimento.
Em resposta, foi encaminhada a Certidão nº 19/2022, enviada à Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, na qual consta o pagamento da importância de R$ 5.613.817,85 referente às dívidas do imóvel. O valor estaria depositado para ser utilizado na desapropriação do imóvel por parte da Prefeitura.
O Executivo explica, ainda, que, inicialmente, as tratativas com a empresa Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda., proprietária do imóvel, são para a desapropriação amigável da área total do imóvel. “Caso não chegue a comum acordo da área total, informo que já se encontra acordado com a empresa a desapropriação parcial do imóvel, referente à área onde se encontra a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros”, detalha o secretário municipal de Administração, Adriano Altieri.
Para Angeli, “houve adiantamento perigoso no processo de encampação pela Prefeitura”. “Acreditamos que o Instituto do Abandono foi utilizado de maneira excessivamente apressada. O adequado seria ter aguardado o término do lapso temporal necessário previsto na lei. De qualquer forma, a resposta da Prefeitura traz um alento, indicando que o município não vai sofrer prejuízos. Continuaremos a fiscalizar e a acompanhar essa situação”, explica o vereador.
Entenda o caso
O Hospital da Solidariedade foi criado em meio à crise da pandemia de Covid-19 para lidar com a internação de pacientes com quadros mais graves da doença. Com a diminuição do número de contaminações e internações, o local passou a ser direcionado para quem está com suspeita de dengue ou com a doença confirmada e que necessita de acompanhamento.
Atualmente, encontram-se em fase final as obras das novas instalações do 3º Subgrupamento do 9ª Grupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara. Tanto o Hospital da Solidariedade quanto a nova sede do Corpo de Bombeiros situam-se no mesmo terreno, localizado na Rua Domingos Zanin.
O local foi encampado pela Administração Pública Municipal em 2019, com base na Lei do Instituto do Abandono. Segundo a legislação, o proprietário tinha o prazo de três anos – até 7 de fevereiro de 2022, para quitar os débitos e evitar a perda definitiva do imóvel.
