A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, informa que, em favor da democracia e em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF), será concedida gratuidade no transporte público de passageiros no município de Araraquara neste domingo, dia 2 de outubro, dia do primeiro turno das eleições.
A medida segue recomendação do STF, em recente decisão da Medida Cautelar ADPF 1013 MC/DF, publicada em 29 de setembro de 2022, e também recomendação expedida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que “o Poder Executivo Municipal adote medidas necessárias à concessão de isenção tarifária aos passageiros do transporte público municipal nos dias de eleições, de modo a conferir concretude à soberania popular, nos exatos termos do artigo 14 da Constituição Federal”.
Para tanto, conforme decreto municipal no 13.015, de 30 de setembro de 2022, o transporte público coletivo será gratuito das 6 às 19 horas desde dia 2 de outubro.
De acordo com Nilson Carneiro, secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, a programação dos horários seguirá a frequência compatível com aquela de dias úteis e também terá horários especiais e de reforço para atender a demanda do transporte público deste domingo.
Os horários devem ser consultados do site www.ctaonline.com.br; www.novocardararaquara.com.br, ou no 0800 778 9696, ou no whatsApp (16) 3303-7277 e pelos aplicativos de localização SEUONIBUS e de consulta HORABUS.
Em Araraquara, o transporte público também é totalmente gratuito no Dia do Trabalhador (1º de maio) e aniversário da cidade (22 de agosto). A medida sempre foi garantida nos governos do prefeito Edinho, de 2001 a 2008 e a partir de 2017.
