José Augusto Chrispim
A Prefeitura de Araraquara protocolou, na tarde dessa segunda-feira (13), um ofício na Câmara Municipal incluso substitutivo ao Projeto de Lei 170/2019 que institui o benefício denominado bônus alimentação, a ser pago mensalmente, em conjunto com o vale alimentação percebido pelos empregados da Administração Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor de R$ 120,00. De acordo com o ofício, o substitutivo se diferencia do original, pois foi retirado o dispositivo que previa a hipótese de perda do vale alimentação nos seis meses seguintes, se o servidor tivesse mais de quatro faltas.
Ficou decidido que o reajuste no vale-alimentação (de R$ 400 para R$ 520) será pago apenas nos meses em que o servidor não faltar ao trabalho. Quando faltar, o pagamento será o valor atual, de R$ 400.
Reajuste
Outro ponto do ofício dispõe sobre o reajuste sobre os vencimentos, proventos, retribuições pecuniárias, pensões e aposentadorias dos empregados ativos e inativos, que prevê a retirada do dispositivo de escalonamento do reajuste, assim sendo, agora, o aumento proposto de 5% incidirá de uma só vez logo em seguida da aprovação do substituto pela Câmara Municipal. Porém, o substituto limita a realização de jornada extraordinária aos servidores ao máximo de 20 horas mensais e, somente com a autorização do secretário da pasta onde estiver alocado o servidor público.
Pressão
O SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) marcou uma manifestação para esta terça-feira (14), em frente à Câmara Municipal durante a realização da sessão, contra a proposta de aumento da prefeitura para a categoria. A pesar de o ofício destacar o trabalho do Comitê Municipal de Gestão Democrática para que o substitutivo do projeto fosse aprovado, a pressão feita pelo sindicato da categoria pode ter contribuído para a decisão.
O documento assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT), ainda pede urgência na apreciação do pedido pela Casa de Leis.
“O ano começou com estimativa de 2% de aumento do PIB [Produto Interno Bruto] nacional, foi revisado para 1,7% e, agora, para 1,4% com tendência de queda. O aumento de 5% nos salários de forma imediata tem impacto de R$ 1,3 milhão ao mês e R$ 15,6 milhões ao ano. Isso sem falar nos R$ 700 mil mensais no aumento do tíquete, o que dá R$ 8,4 milhões ao ano. Se a situação do País se agravar no segundo semestre, nós teremos que tomar medidas duras de contenção de despesas”, afirmou o prefeito Edinho ontem, em reunião com os servidores municipais que formam o Comitê de Gestão Democrática.
