O Senado aprovou na última quarta-feira (8), o texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.
“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco, presidente do Senado.
Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da PEC, senador Eduardo Braga, acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro, o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
Para José Janone Junior, presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA) e Vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), que estava em Brasília se reunindo com senadores para tentar impedir o aumento da alíquota de impostos sobre os setores de serviços, a Reforma Tributária é necessária, mas jamais poderia conter aumento de impostos.
“Infelizmente para os setores de comércio e serviços, haverá significativo aumento de impostos que serão repassados para a população”, destacou Janone que também discordou das isenções e outros benefícios tributários para setores da economia, ricos que não precisam, como os bancos por exemplo. E concluiu ele que, a reforma tributária acontecerá e novamente sobrará para a população pagar as contas.
