Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara têm Sessão Ordinária nesta terça-feira (15), a partir das 15 horas. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 17 da rede a cabo da Net/Claro, Facebook e YouTube, além do Facebook de dois portais de notícias da cidade (Araraquara News e RCIA Araraquara).
Na pauta da sessão estão relacionados, inicialmente, 23 projetos. Iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) institui o “Programa Transporte Porta a Porta”, destinado às pessoas com deficiência no âmbito do transporte coletivo municipal. A vereadora Fabi Virgílio (PT) é autora de duas propostas, ambas instituindo eventos de interesse de coletivos da cidade no calendário oficial de eventos do município: Semana Municipal de Visibilidade ao Futebol Amador Feminino – Priscila C.M.P de Souza, a ser comemorada anualmente na terceira semana de julho, e Semana Municipal de Direitos Humanos “Luiza Augusta Garlippe, a Tuta”, a ser comemorada anualmente na segunda semana de dezembro, este em parceria com o vereador Guilherme Bianco.
A vereador Luna Meyer (PDT) é autora de duas propostas de criação de fóruns temáticos na Câmara: Fórum Municipal Maio Laranja – Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, juntamente com os vereadores Alcindo Sabino (PT) e Filipa Brunelli (PT); e Fórum Municipal Junho Verde – Meio Ambiente e Direito à Cidade, juntamente com os vereadores Alcindo Sabino, Aluisio Boi (MDB) e Fabi Virgílio.
Outros 15 projetos tratam de créditos no Orçamento para diversas finalidades:
– R$ 360 mil para dez empresas selecionadas no Chamamento Público do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador;
– R$ 1.994.887,65 de recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara (Lei Federal nº 195 – Lei Paulo Gustavo);
– R$ 8.102.657,44, remanescente de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para obras de infraestrutura urbana;
– R$ 322.825,41, de convênio federal, para aperfeiçoamento do Ciclo Rotas (rotas de cicloturismo) no município de Araraquara;
– R$ 12.540.407,00, de convênios federais, para construção, reforma e ampliação de unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (ampliação e reforma do Cras do Yolanda Ópice e
construções do Cras do Valle Verde, do Centro Dia do Idoso do Valle Verde, do Centro Dia do Idoso do Jardim Cruzeiro do Sul, do Cras do Jardim América e do Centro Dia do Idoso da Vila Nina;
– R$ 4.729.477,50, de convênio federal, para reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”;
– R$ 15.087.535,10, de convênios federais, para obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias;
– R$ 141.884,59, de convênio federal, para o Projeto de Futebol no município de Araraquara, que atende crianças e adolescentes a partir de 6 anos de idade, em contraturno escolar (aquisição de materiais esportivos e uniformes para crianças e adolescentes participarem de festivais, campeonatos e eventos sociais);
– R$ 539.921,35, de convênio estadual, para implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa na área urbana e rural do Município;
– R$ 15 milhões para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) para obras gerais de infraestrutura urbana e saneamento, obras civis e aquisição de equipamentos;
– R$ 95.807,52 para manutenção do contrato de sinalização para o cicloturismo no município de Araraquara;
– R$ 50.130,00 para aquisição de cabine fechada com ar-condicionado para instalação no trator utilizado na Patrulha Agrícola, regularizando o trator às normas de segurança;
– R$ 400 mil para contratação de serviço de elaboração e/ou revisão de projetos de obras prediais em diversas áreas de lazer do Esporte;
– R$ 35.711.578,15 destinado para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde; aquisição de equipamentos para a Atenção Básica e Especializada; realização de consultas/exames/cirurgias eletivas; manutenção e estruturação da Farmácia Viva;
– R$ 200 mil de repasse financeiro aos beneficiados pelo “Programa Municipal Coopera Araraquara” (concessão de incentivos financeiros para: (i) início de negócio coletivo, custeio de despesas, aquisição de equipamentos e capital de giro; (ii) viabilizar projetos de inovação tecnológica, tecnologia social ou inovação em gestão).
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para instituir o Plano Municipal de Políticas para a Segurança Pública do Município de Araraquara, para o período entre 2024 e 2028, como resultado da 2ª Conferência Municipal de Segurança Pública, realizada no ano passado. Pede autorização também para alterar a denominação do então 10º Distrito Industrial ‘José Cutrale Júnior’, passando a denominá-lo Residencial José Cutrale Júnior (já que a finalidade da área deixa de ser industrial e passa a ser eminentemente residencial). Outro projeto solicita a correção do CNPJ que identifica empresa beneficiada com área no Jardim dos Industriários.
