A Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (21), a Audiência Pública “Infraestrutura e Combate às Privatizações no Estado de São Paulo”.
O evento foi convocado pelo vereador Alcindo Sabino (PT) e contou com a presença da deputada estadual Thainara Faria (PT) e da vereadora Filipa Brunelli (PT).
Ao longo do debate, representantes da população se manifestaram de forma contrária à possibilidade de privatização, concessão ou parceria público-privada envolvendo o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e pediram que Prefeitura de Araraquara retire a assinatura do programa UniversalizaSP, proposto pelo Governo do Estado.
Participantes afirmaram que o Daae é um patrimônio de toda a cidade e, enquanto departamento público, pode ser cobrado pela população, mas, caso seja privatizado, poderá passar a priorizar os lucros. Eles também manifestaram preocupação com a possibilidade de piora na qualidade do fornecimento de água e tratamento de esgoto, principalmente em regiões periféricas, com o encarecimento das cobranças e com o fim do atendimento feito por assistentes sociais a pessoas sem condições de pagar as contas.
Representantes da população também destacaram que o Daae, hoje, realiza o serviço com eficiência, que os índices de tratamento de água e esgoto no município estão próximos de 100% e que o departamento é financeiramente saudável e lucrativo. O público pontuou, ainda, que, na cidade, existem problemáticas que atingem grande parcela da população e devem ser solucionadas prioritariamente, como a falta de médicos e de insumos em unidades de saúde, a carência de professores em escolas e de funcionários em creches e o funcionamento do Programa de Locação Social, dentre outros.
Por fim, os participantes criticaram a falta de diálogo da Prefeitura com a população e enfatizaram a necessidade de comunicar a questão em linguagem acessível para que todos possam de mobilizar e participar da discussão.
Exemplos de outros municípios
A conselheira municipal do meio ambiente de Cunha (SP), Ana Urias, relatou que o município, que apresenta níveis baixos de tratamento de água e esgoto, tem sofrido pressão para aderir ao Programa UniversalizaSP.
Ana contou, ainda, que não tem havido diálogo sobre outras soluções para a questão, além do modelo de parceria público-privada apresentado, que, segundo ela, não atende todas as especificidades e necessidades do município.
Já deputada estadual Thainara Faria relembrou o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ela afirmou que o procedimento foi realizado mesmo com os lucros registrados pela empresa e que, desde então, usuários do serviço têm relatado piora na qualidade da água, encarecimento do valor das contas e um acidente durante a manutenção de tubulações que levou a três mortes.
Assista na íntegra
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pode ser assistida na página do Facebook e na página do YouTube da Câmara.
