O processo eleitoral dos Conselhos Tutelares I e II do Município de Araraquara, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR), com apoio da Prefeitura, segue na fase de campanha eleitoral dos candidatos. O processo visa eleger os membros que atuarão no quadriênio 2024-2027.
Nesta fase de campanha, que segue até o dia 29 de setembro, os candidatos estarão em campanha, apresentando suas propostas à população.
Para dar visibilidade aos 23 candidatos que disputam o pleito e às suas propostas, a Prefeitura de Araraquara disponibiliza espaço igualitário – previsto em lei – em suas redes sociais e no seu site oficial, com a relação de nomes, números e a biografia de cada um deles.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que estejam com o direito ameaçado ou violado. Uma das principais funções é averiguar as denúncias recebidas de violações de direitos de crianças e adolescentes, dar o devido encaminhamento, aplicar a medida protetiva, requisitar serviços de rede, realizar atendimento às crianças e zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O processo para eleger os novos conselheiros tutelares é composto por quatro fases. A quarta fase envolve a campanha eleitoral e segue até 29 de outubro, a votação e apuração dos votos, assim como a proclamação dos eleitos, em 8 de outubro, e posse dos eleitos, em 10 de janeiro de 2024.
Em 2023, a eleição ocorrerá no dia 1º de outubro, com data unificada em todo o território nacional, em especial nos municípios que têm Conselhos Tutelares. Em Araraquara, vai ocorrer das 8 às 17 horas, na Escola Estadual Bento de Abreu (EEBA), que fica na Rua Padre Duarte, 2821 – Centro.
Para votar, é necessário ser maior de 16 anos, estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e apresentar, no dia da eleição, um documento de identidade com foto. Será possível votar em apenas um candidato.
Para acessar todos os detalhes do pleito e as informações sobre os 23 candidatos, basta acessar o link (https://araraquara.sp.gov.br/conselho-tutelar-2024-2027)
