“Retifique-se” teve início no sábado (27), em Araraquara, com dez processos de retificações em apenas um dia de campanha
O programa “Retifique-se” foi lançado na Praça Major Abel Fortes do Parque Infantil pelo processo de retificação de nomes civis das pessoas TTT (travestis, transexuais e transgêneros) do município.
Para Filipe Brunelli, assessora de Políticas LGBT (ligada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular) os números atingidos no sábado são “extremamente positivos”.
A campanha que visa retificar até 80% da população trans na cidade nos próximos quatro anos pode ser atingida em apenas um ano, se mantiver este ritmo, segundo Filipe. “Mais que um acessório, o nome é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade do indivíduo”, explica.
No Brasil, a Lei 6.015/73 (de registros públicos) estabelece, em seu artigo 55, parágrafo único, a possibilidade de o prenome ser modificado quando expuser seu titular ao ridículo.
“A exposição ocorre atualmente com os indivíduos TTT e, por isso a Prefeitura, por meio da Assessoria de Políticas LGBT, buscou a parceria com a Defensoria Pública para a garantia do direito”, ressalta Brunelli.
Filipe acrescenta que além do programa “Retifique-se”, a Assessoria de Políticas LGBT lutará por outras conquistas em Araraquara pela inserção maior da categoria na sociedade.
Dia nacional
Filipe Brunelli diz ainda que o 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, não pôde ser comemorado nessa segunda-feira, já que o Brasil é um dos países que mais matam pessoas trans em todo o mundo, registrando 149 mortes só no ano passado.
O Dia Nacional foi criado em 2004 pelo Ministério da Saúde após a campanha “Travesti e Respeito”, em reconhecimento à dignidade dessa população do País.
