A 1ª edição do Prêmio RAPS de Inovação e Sustentabilidade, selecionou o Projeto de Lei 135/2020, apresentado pela vereadora Thainara Faria (PT), atual vice-presidente da Câmara Municipal de Araraquara, para integrar o Banco de Boas Práticas da Rede de Ação Política em Sustentabilidade, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – Organização das Nações Unidas. O prêmio foi criado para reconhecer ações de destaque nos municípios, estados e no legislativo federal. No ofício enviado à vereadora, a diretora da entidade, cientista política Mônica Sodré, justifica que tornar pública iniciativas, como a da parlamentar, é inspirar a sua replicação em outros locais.
O projeto de Thainara acrescentou dispositivos à Lei Municipal nº 5.119 (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), para incentivar a inserção de pessoas com deficiência e de mulheres acima de 45 anos no mercado de trabalho, a partir do oferecimento de isenção fiscal à empresas que atendam aos requisitos de contratação. A legislação federal já traz alguns benefícios, porém, em Araraquara eles foram ampliados.
Ouvida pela entidade, Thainara justificou que as mulheres têm dependentes e muitas são arrimos de família, que sustentam as casas com suas rendas e não conseguem retornar ao mercado de trabalho por conta da idade. “As mulheres também têm tripla jornada, o que dificulta a dedicação exclusiva ao trabalho. Além disso, as pessoas com deficiência são geralmente excluídas dos processos seletivos do mercado de trabalho, independentemente da idade, e têm muitas dificuldades de se estabelecer financeiramente, sem depender de benefícios, devido às desigualdades”, ponderou a vereadora.
Os projetos que compõem o Banco foram avaliados por uma Comissão Julgadora externa e independente, que contou com especialistas da Agenda Pública, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Clima e Sociedade. O Banco de Boas Práticas pode ser acessado no link https://www.raps.org.br/boas-praticas-raps/.
A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS é uma organização não governamental que, desde 2012, tem a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do processo político brasileiro. O compromisso da RAPS é apoiar líderes políticos, de diferentes partidos e posições no espectro ideológico, para que compreendam e incorporem os princípios da sustentabilidade em seus mandatos. A rede da organização soma mais de 670 pessoas, das quais 141 estão no exercício de mandato eletivo – dois governadores, sete senadores, 32 deputados federais, 41 deputados estaduais, dois deputados distritais, 17 prefeitos e 41 vereadores.
