Por José Augusto Chrispim
A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (22) tinha inicialmente, um item em pauta, porém outros poderiam ser incluídos à Ordem do Dia, caso vários projetos que estão em tramitação nas comissões permanentes fossem por elas liberados em tempo para a sessão. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), tentou incluir o Projeto de Lei nº 21/2025 na pauta do dia, porém, depois uma confusão na votação para a sua inclusão, o Projeto acabou sendo retirado de pauta e foi feito um pedido de vista de 50 dias.
O Projeto de Lei nº 106/2025, de iniciativa da Prefeitura, que trata de alterações na Lei 10.340/2021, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, e na Lei 11.249/2024, que define as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025, acabou sendo votado no final da sessão.
“Projeto da Censura”
Conhecido como o “Projeto da Censura”, o Projeto de Lei nº 21/2025 do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) prevê multa contratual em caso de apologia ao crime organizado ou incitação ao uso indevido de drogas em shows ou eventos para crianças e adolescentes. Porém, ele foi entendido por vereadores da oposição e por parte da classe artística do município, como uma censura a eventos artísticos realizados por artistas periféricos.
Barrado
A Vereadora Maria Paula (PT) defendeu a retirada do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21/2025 do vereador Rafael de Angeli (Republicanos).
“Qualquer projeto que obstrua qualquer manifestação artística que fira o direito dos moradores da periferia de demonstrarem a sua arte será barrado nessa Casa. O senhor é sorrateiro, senhor presidente Rafael de Angeli. Esse projeto é ridículo. A gente protege as crianças da criminalidade melhorando a alimentação escolar, colocando ela em um curso, isso sim”, disse a vereadora.
Contra o crime
Mesmo afastado da Mesa Diretora da Casa de Leis, o vereador Emanoel Sponton (PP) defendeu a inclusão do Projeto do amigo da base. “Quero dizer que não sou contra nenhum estilo musical, mas pergunto se censura é uma mãe chorando porque o filho entrou nas drogas? Nós estamos cobrando responsabilidade de quem quer ganhar dinheiro com evento público. Quem é contra isso, precisa olhar nos olhos das mães que perderam os filhos para as drogas. Por que incomoda um projeto desses? Quem é contra o crime. Por isso, votarei sim a esse projeto”, alegou Sponton.
