Uma Representação apresentada pelo PSOL Araraquara ao Ministério Público contra o reajuste da tarifa do transporte público na cidade, quase 5% acima da inflação, pede a instauração de inquérito civil e/ou ação civil pública pela existência de falta grave de transparência no ato, sem informações concretas acerca de suposta negociação feita entre o consórcio e a Prefeitura de Araraquara.
Segundo a representação, os autores não conseguiram obter informações concretas sobre a negociação citada ou o cálculo utilizado para o reajuste, além de não haver informações, também, sobre a efetiva participação do “Conselho de Usuários” neste reajuste tarifário.
As considerações aduzidas pelo prefeito para o referido reajuste estão no “aumento de despesas da Viação Paraty Ltda. e do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), constituído pelas Empresas Viação Paraty Ltda e Empresa Cruz de Transportes Ltda., bem como a necessidade de adequação da receita para sua operacionalização”.
Quanto ao reajuste, segundo a representação, “a inflação oficial, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2021 na faixa de 10,06%. Neste cenário, o usuário final do transporte público coletivo de Araraquara deverá arcar com um aumento imediato de 14,94%, quase 5% acima da taxa inflacionária do ano anterior”.
A representação menciona, ainda, a redução da frota de ônibus devido à pandemia por COVID-19 desde março de 2021 e informações da Prefeitura, de junho de 2021, no sentido de que estão em circulação apenas 77% dos ônibus, causando superlotação e reclamações dos usuários.
O Ministério Público estipulou um prazo de 15 dias para o município de Araraquara, a Controladoria do transporte de Araraquara, Viação Paraty Ltda e Empresa Cruz de transportes LTDA responderem as supostas irregularidades.
