O PT pediu, nesta quinta-feira (18/10), que o Tribunal Superior Eleitoral declare o candidato Jair Bolsonaro (PSL) inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ação se baseia na reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual empresas contrataram serviços de distribuição de informações pelo WhatsApp para prejudicar Fernando Haddad, candidato petista, e beneficiar o capitão reformado.
Como o financiamento eleitoral por empresas é proibido, a prática configura crime eleitoral. Segundo a Folha, cada contrato chega a R$ 12 milhões. A ação de investigação judicial eleitoral é assinada pelo escritório Aragão e Ferraro, que representa a campanha petista no TSE.
O PT também pede que o WhatsApp, aplicativo por meio do qual o conteúdo é disseminado, apresente plano de contingência para suspender a ação programada pelo PSL. Na petição, os advogados sugerem o prazo de 24 horas, sob pena de suspensão de todos os serviços do aplicativo de mensagens Whatsapp até cumprimento da determinação.
“A sistematização das fake news, ao que se aponta, parece estar claramente voltada ao favorecimento dos noticiados, o que faz surgir a preocupação acerca da autoria e responsabilidade de quem está produzindo tais materiais. Eis que, não é crível atribuir apenas à militância orgânica de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão a capacidade produzir e disseminar com tamanha eficácia todas as notícias falsas editadas em detrimento da Coligação noticiante”, diz a petição.
A ação de investigação judicial eleitoral atribui às condutas os crimes de doação de pessoa jurídica, uso de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários. Como a reportagem aponta que os preços por mensagem variam de R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender da base de dados, a contratação de disparos em massa configuraria abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital, condutas vedadas pela legislação eleitoral.
“O caráter eleitoral dos fatos aqui narrados é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018”, sustentam os advogados. De acordo com eles, a campanha de Bolsonaro ganha reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de arrecadação eleitoral, e, assim, possivelmente teria origem vedada.
Fake news
A ação afirma ainda que a disseminação de notícias falsas é uma marca das eleições deste ano, sendo Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, os maiores beneficiados, “no que tange ao uso de mentiras como estratégia de propaganda”. Acrescenta ainda ser “bastante temerária a atuação em massa dentro de um espaço onde a aferição da legalidade das mensagens postadas se mostra praticamente nula”.
Número de telefones com códigos de área de outros países estariam sendo usados para despistar algumas regras do WhatsApp, como limitação do total de integrantes de grupos e de encaminhamentos de mensagens, o que significaria, no entendimento do PT, o investimento em uma campanha de desinformação para propagação de conteúdo criminoso.
Fonte – Conjur
