A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (16), uma operação contra produtos falsificados em estabelecimentos comerciais localizados na Rua 9 de Julho (Rua 2), na região central de Araraquara. Viaturas da Receita Federal, Polícia Militar e dois caminhões utilizados na operação chamam a atenção de quem passa pelo local.
Os caminhões seriam usados para o transporte de produtos que estariam sendo apreendidos durante a fiscalização.
A receita Federal deve informar o resultado da operação em Araraquara, no final da tarde.
O que diz a lei
Os comerciantes que por ventura sejam flagrados com produtos suspeitos, terão prazo para apresentar documentos que comprovem a origem regular das mercadorias apreendidas. Caso a regularidade não seja comprovada, os produtos poderão ser declarados perdidos pela União.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão responder por representação fiscal para fins penais, encaminhada ao Ministério Público. Caso seja comprovada a irregularidade, os comerciantes poderão responder pelo crime de descaminho, cuja pena prevista no Código Penal varia de um a quatro anos de prisão.
