Adriel Manente
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem dando o que falar. Mesmo ainda o projeto precisando da aprovação dos parlamentares do legislativo antes de ser sancionada, a proposta traz à tona a discussão nas casas dos brasileiros.
Enquanto alguns, mais céticos, temem ficar sem aposentadoria, já que a idade mínima prevista subiu, outros, mais otimistas, veem a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) como uma mudança necessária para o país fugir da recessão. E você, caro leitor, o que acha?
O Jornal O Imparcial ouviu três advogados para sanar as dúvidas quanto o projeto. Francismery Mocci, que é advogada com especialização em Direito Processual do Trabalho. Polyana Lais Majewski Caggiano, especialista em Direito Constitucional e Direito do Trabalho, ambas respondem pelo escritório de advocacia Marins Bertoldi. Já o Dr. Nicolas Mendes, que é advogado na OAB de Araraquara, concedeu entrevista ao vivo direto da redação, postada no facebook do Jornal O Imparcial nessa quarta-feira (27). Os especialistas comentam sobre expectativas, prós e contras, e o que o trabalhador deve realmente se ater na hora de emitir uma
opinião.
“A proposta do presidente Jair Bolsonaro em muito se assemelha a do seu antecessor Michel Temer, porém abarca inúmeras mudanças quanto às regras que atualmente estão em vigor. Certamente os mais impactados pela reforma da Previdência serão os mais jovens tendo em vista que terão que contribuir por 40 anos para usufruir da integralidade de sua aposentadoria”, revela as advogadas da Marins Bertoldi.
De acordo com os cálculos do governo, a proposta deve economizar dos cofres públicos o valor de R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. Para as juristas, a economia do dinheiro é importante, mas “é preciso se pensar que com o endurecimento das normas previdenciárias há que se ficar atento para a possibilidade de muitas pessoas optarem por deixar de contribuir com a Previdência Social e migrarem gradualmente para Previdências Privadas”. Segundo as advogadas, isso pode ser um fator de diminuição da receita gerando um círculo vicioso com exigência de endurecimento ainda maior das regras nos anos que se sucederem.
As mediadoras comentam ainda sobre a cláusula da proposta que diz que, para receber a aposentadoria integralmente, independentemente da idade, o contribuinte deve pagar a previdência por 40 anos. Segundo as advogadas, há que se lembrar também quanto ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros. “Mas é de suma importância que haja emprego para todos, a fim de que outros setores do governo não sejam afetados negativamente, bem como que não haja aumento da criminalidade como repercussão da diminuição de empregos formais”, enfatizam.
Por fim, as juristas comentam se a proposta as surpreende de alguma forma. “É extremamente surpreendente, sobretudo porque a proposta se apresentou mais rígida e menos gradual do que se previa, porém somente com o passar dos anos e esvaziamento do período de transição é que poderá se vislumbrar quão grande foi o impacto e sua repercussão nas mais variadas áreas”, conclui as advogadas do escritório Marins Bertoldi.
O Jornal O Imparcial ouviu também o advogado Dr. Nicolas Mendes, membro da OAB de Araraquara. A entrevista ao vivo foi ao ar nessa quarta-feira (27), através do facebook, e está disponível na página do jornal, pelo link www.facebook.com/jornaloimparcialararaquara.
