Com uma pauta inicial de 17 projetos, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem na tarde desta terça-feira (18) para a realização de duas sessões no Plenário do Legislativo. A TV Câmara transmite ao vivo, a partir das 15 horas. Os links neste texto levam para os documentos detalhando cada projeto.
A primeira sessão, com previsão de início às 14h45, foi convocada para a segunda rodada de debates e votação do projeto que dispõe sobre as bases e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 (LDO 2025). Na sequência, inicialmente com 16 projetos, será realizada a 161ª Sessão Ordinária da atual legislatura.
A instalação de diversos painéis luminosos de propaganda pela cidade motivou a necessidade de uma regulamentação. A primeira rodada de debate e votação de um projeto que estabelece os parâmetros para a instalação deste meio de propaganda ocorre nesta sessão. Além de regras para o funcionamento dos painéis, o projeto define diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão de autorização para a exploração desta modalidade de publicidade. O objetivo é equilibrar os interesses dos anunciantes com as necessidades de segurança viária e visual da comunidade.
Outro projeto em busca de duas aprovações é o que institui no Município o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, com objetivo de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania. O projeto é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e passou por apresentação em Audiência Pública na Câmara.
Dois projetos da sessão tratam de áreas públicas. Um deles pede autorização para mudar a finalidade de uso e permite a venda de área no Jardim Morada do Sol, com 3.091,13 m², avaliada em R$ 741.871,20. O outro projeto autoriza que a empresa Romachi Comércio de Frutas Ltda. assuma a responsabilidade pelo acordo de doação de imóvel municipal atualmente em nome da Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda. Trata-se de duas áreas de 2.000m² e 2.667,60m², localizadas na Avenida Rafael Medina, no 8º Distrito Industrial. Esse processo tem o nome de sub-rogação. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social manifestou-se favorável à sub-rogação.
Projeto do vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) denomina “Jornalista e Vereador Geraldo Polezze” a sala em que está alocada a TV Câmara. Já o vereador Edson Hel (PV) apresentou projeto conferindo a honraria Diploma de Honra ao Mérito à senhora Karina Maia, pelo excelente trabalho prestado à comunidade araraquarense à frente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara).
Nove projetos da sessão tratam de novos créditos, seja por remanejamento de recursos dentro do orçamento em vigência ou pela entrada de repasses oriundos de emendas parlamentares:
– R$ 200 mil para reforma da Emef do Campo Eugênio Trovatti, em Bueno de Andrada. Emenda da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
– R$ 194.468,00 para manutenção do contrato com empresa de vigilância, publicidade legal e aquisição de papel sulfite.
– R$ 27.507,80 para aquisição de material esportivo. Saldo de emenda do deputado estadual Paulo Fiorillo (PT-SP), intermediada pelo vereador Paulo Landim (PT), presidente da Câmara Municipal.
– R$ 100 mil remanejando recursos da Secretaria Municipal da Educação para a Secretaria Municipal de Administração para investimento na Banda Chiquinha Gonzaga.
– R$ 239.848,78 para retomada das atividades da Banda Marcial Olávio Felippe “Dragões de Araraquara”.
– R$ 2.892.135,45 para contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
– R$ 200 mil para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular. Emenda do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).
– R$ 250 mil para eventos que compõem o calendário turístico de Araraquara.
– R$ 3.225.939,00 para Ações e Serviços Públicos vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, sendo:
R$ 150 mil de emenda parlamentar da deputada estadual Thainara Faria (PT), intermediada pela bancada de vereadores e vereadoras do PT, para aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades de Atenção Especializada;
R$ 200 mil de emenda do deputado estadual Rui Alves (Republicanos), intermediada pelo vereador Hugo Adorno (Republicanos), para custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde;
R$ 300 mil para custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde;
R$ 200 mil de emenda do deputado estadual Paulo Fiorillo (PT), intermediada pela bancada de vereadores e vereadoras do PT;
R$ 100 mil de emenda da deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade);
Repasses do Fundo Estadual de Saúde (Fundes) para o Fundo Municipal de Saúde:
R$ 1.956.968,38 para a Santa Casa de Araraquara;
R$ 221.562,84 para a DaVita Araraquara (serviço de hemodiálise);
R$ 114.512,68 para o IPC Dr. Nicolino Lia Neto (laboratório de patologia clínica e histopatologia);
R$ 24.219,00 para a Casa Cairbar Schutel;
R$ 17.711,46 para a Associação Procordis de Araraquara;
R$ 5.600,13 para a Aranuclear (exames de medicina nuclear – cintilografias)
R$ 35.364,51 para exames de imagem;
R$ 200 mil por emenda da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), intermediada pelo vereador Alcindo Sabino (PT), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
A Prefeitura pede autorização para modificar a composição do Conselho de Administração da Fundação de Amparo ao Esporte de Araraquara (Fundesport). O projeto já tem uma proposta de emenda.
