Na tarde da última segunda-feira (26), foi realizada a primeira reunião da comissão de elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029. O secretário de Saúde, Dr. Abelardo Ferrarezi de Andrade, recebeu em seu gabinete 34 membros da comissão para dar início aos trabalhos.
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um instrumento de gestão fundamental para a organização e planejamento das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua elaboração é uma exigência legal, a cada quatro anos, conforme estabelecido pela Lei nº8.080/1990, Lei 8142/1990 e pela Lei Complementar nº 141/2012. Trata-se de um documento de planejamento extenso que abrange um diagnóstico do SUS no município; estabelece diretrizes, metas e prioridades para a política de saúde; orienta a alocação de recursos financeiros, materiais e humanos de forma eficiente e transparente; promove a integração das ações e serviços de saúde com outros setores da gestão pública, e serve para monitorar e avaliar os resultados obtidos, permitindo ajustes e correções para melhor atender a população. A constituição de uma comissão foi instituída recentemente, por meio da Portaria nº 30.101, de 16 de maio de 2025.
O Dr. Abelardo agradeceu pela presença e pela disposição em colaborar na execução do trabalho de planejamento e elaboração do plano. O secretário ressaltou que “a comissão foi formada de modo que o trabalho, pela primeira vez na história do município, pudesse ser realizado de maneira coletiva, com a participação e o envolvimento de todos os setores da Secretaria, de representantes do Conselho Municipal de Saúde, do SESA, Fungota, Santa Casa e instituições de ensino superior”. Lembrou, ainda, que serão realizadas uma audiência pública e uma consulta popular pela internet, “de modo a garantir que qualquer cidadão possa colaborar com propostas, sugestões e comentários durante o processo de construção desse que é o mais importante documento de planejamento do SUS em Araraquara”.
Após a explanação sobre os detalhes e procedimentos para o diagnóstico e elaboração do plano por setor/instituição e esclarecimentos de dúvidas, a reunião foi encerrada com a fixação de uma data limite – 4 de julho – para a entrega de parte do trabalho por cada uma dos setores e instituições responsáveis.
Participaram da reunião membros dos diversos setores da Secretaria de Saúde (subsecretários, chefes de divisão, chefes de unidades e outros servidores), bem como representantes do Conselho Municipal da Saúde, da Santa Casa, da Fungota, SESA – Serviço Especial de Saúde de Araraquara da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, da Universidade de Araraquara – Uniara e das Faculdades de Odontologia e Ciências Farmacêuticas da UNESP – Câmpus de Araraquara.
Também estiveram presentes, participando e colaborando com as discussões, os vereadores Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT), representando a Comissão de Saúde e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Araraquara.
