Roubo do remédio
O Ministério Público Federal quer maior rapidez nos processos administrativos contra empresas farmacêuticas que venderam remédios à Administração Pública por preços acima do limite previsto em lei. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF/SP, ajuizou uma ação civil para que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) conclua diversos desses procedimentos instaurados há mais de dois anos e que até agora não tiveram nenhum andamento. A demora do órgão interministerial favorece a continuidade dos prejuízos ao erário ao manter impunes as empresas fornecedoras de medicamentos para o Poder Público que desrespeitam as regras.
Viva o SUS
O Governo Federal está em dívida crescente com o Sistema Único de Saúde, montante que chegou a R$ 20,9 bilhões, segundo o último levantamento deste ano. Embora o orçamento de R$ 130 bilhões para despesas com a saúde pública, custeadas pelo governo pareça generoso, seria o segundo de 20 anos em que o Brasil viverá sem aumento real. Não há investimento para reformar hospitais públicos, comprar ambulâncias ou executar programas de saúde preventiva da população.
“Restos a pagar” é o nome oficial desse tipo de débito, que diz respeito às despesas prometidas pelo Governo Federal que não são honradas ao final de cada ano. Em outras palavras, quando a União firma contrato com algum cliente, o valor do pagamento já deve ser reservado, conhecido como restos a pagar “não processados”.
Caos do diesel
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informa que as paralisações já causam desabastecimento nos supermercados, em especial nos itens de frutas, legumes e verduras, que são perecíveis e de abastecimento diário. A entidade ressalta que também carnes e produtos industrializados, que levam proteínas no processo de fabricação, também estão com as entregas comprometidas pelos atrasos no reabastecimento. Em nota, a diretoria da Apas faz um apelo para que as negociações entre governo federal e caminhoneiros tenham resoluções imediatas para que a “população não sofra com a falta de produtos de necessidade básica”.
PF prende, Gilmar solta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nessa quarta-feira (23) dois integrantes do governo Sérgio Cabral (MDB) no Rio de Janeiro que estavam detidos havia um ano e meio – Hudson Braga, ex-secretário de Obras, e Carlos Miranda, ex-assessor do então governador.
Os dois foram presos na Operação Calicute, da Polícia Federal, em novembro de 2016, junto com o ex-governador, que atualmente se encontra no presídio de Bangu 8, no Rio.
Mendes substituiu as prisões de Braga e Miranda pelas seguintes medidas cautelares:
proibição de manter contato com demais investigados;
proibição de deixar o país;
entrega do passaporte em até 48 horas;
recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e feriados
