A partir das 18 horas desta terça-feira (2), acontece a 82ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara. Transmissão ao vivo no site da Casa de Leis (www.cmararaquara.sp.gov.br), pelo Facebook (www.facebook.com/camaradeararaquara) ou no canal 17 da Net, e às 21 horas, pela Uniara FM (100,1 MHz).
Projeto da Prefeitura altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, que reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental, de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.
Projeto do vereador Elias Chediek institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana dos Museus”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.
Projeto da Prefeitura institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara.
Projeto da Prefeitura dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna (câncer).
Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 9.347, de 15 de agosto de 2018, que denomina Quadra de Futebol Society “José Laurindo” a quadra esportiva localizada entre a Avenida Lázaro Machado e Rua Henrique Baptista Crisci, no bairro residencial Valle Verde, de modo a corrigir o nome do homenageado e a localização da referida quadra.
Também será votado o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de serviço de segurança privada em eventos realizados no âmbito do município.
Abertura de créditos
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abertura de créditos no orçamento do município que totalizam cerca de R$ 1,5 milhão.
O valor de R$ 375 mil é para a manutenção dos serviços de preceptoria médica na rede básica de saúde.
Para acolhimento institucional de pessoas idosas com ordem judicial e manutenção das atividades com o Programa de Inclusão Social e Cidadania são R$ 500 mil.
O montante de R$ 222.387,68 é para que a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) abra processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração (TCI).
Já R$ 373 mil são para que a CTA abra processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação no TCI e na sede da Controladoria.
Arquivo Histórico
O vereador Rafael de Angeli pede para que a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 24 de agosto de 2018, sob o título “Araraquarense Lauro Chaman brilha na prova Ciclística Anésio Argenton”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Tribuna Popular
Teresa Cristina Telarolli e Danielle Cristina Real de Aquino, da Secretaria Municipal de Cultura, abordarão o projeto de lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana dos Museus.
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