Nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro, ocorre a 52ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, na Câmara Municipal de Araraquara. A sessão será presencial e começa às 3 horas da tarde, com transmissão ao vivo pela TV Câmara – canal 17 da NET, além da redes sociais da Câmara (YouTube e Facebook), e do Facebook de dois portais de notícias (Araraquara News e RCI Araraquara). A Ordem do Dia inicialmente tem doze projetos relacionados.
Em 27 de agosto de 2021, reuniram-se no Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR) os prefeitos dos municípios de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Dobrada, Gavião Peixoto, Motuca, Rincão, Santa Ernestina, Tabatinga, Taquaritinga, Trabiju e Santa Lúcia, afim de deliberarem sobre a criação do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN) e de aprovarem seu Protocolo de Intenções. O objetivo do CONCEN é unir os Municípios da Região Central do Estado para que, juntos, adotem ações regionalizadas para a busca da solução dos problemas que são comuns a todos. Desta forma, agora submete-se à Câmara Municipal a ratificação do Protocolo de Intenções do CONCEN, por meio do Projeto de Lei nº 37/2022.
O vereador Gerson da Farmácia (MDB) é o autor do Projeto de Lei nº 1/2022, que pede autorização do Plenário para que seja instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia municipal de prevenção e combate à hipertensão arterial”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto.
Já a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 13/2022, com o objetivo de instituir no mesmo calendário, a “Semana municipal de valorização dos compositores locais – Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro.
O Projeto de Lei nº 36/2022 propõe a criação da hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificações no procedimento de prestação de contas. A alteração ocorre na Lei nº 10.313, de setembro de 2021.
Seis dos projetos desta sessão tratam de pedidos de autorizações para a abertura de novos créditos no orçamento municipal, para diversas finalidades. O Projeto de Lei nº 38/2022 trata do crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 7.524.975,59, destinado ao reforço de dotações referentes à manutenção das atividades das unidades escolares, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.371.324,76, para a construção de creche e aquisição de equipamentos no bairro Laura Molina.
Os Projetos de Lei nº 40/2022 e nº 42/2022 pedem autorização para abertura de dois novos créditos, para o recapeamento de diversas vias públicas. O crédito adicional especial, no valor de R$ 133.881,82, é destinado à contrapartida referente ao Convênio Estadual/Secretaria de Desenvolvimento Regional, para recapeamento da Rua Barão do Rio Branco, entre Avenida Cientista Frederico de Marco e Avenida Vamberto Nogueira – Vila Xavier – área de recape 2.046,69m²; Rua Pompílio Marques de Oliveira, entre Avenida Aldo Galiano e Avenida Paulino Rodella – Parque das Laranjeiras – área de recape 3.890,34m²; e Alameda Paulista, entre Avenida Fortunato Bressan e Avenida Estrada de Ferro Araraquara – Jardim Viaduto – área de recape 4.817,14m². Já o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 124.526,13 é destinado à contrapartida do Convênio Estadual/Secretaria de Desenvolvimento Regional, também para recape de diversas vias públicas – Rua Comendador Pedro Morganti, entre Avenida Padre Francisco Sales Culturato e Avenida Professor Francisco Eugenio Malaman; Rua Itália, entre Avenida Padre Francisco Sales Culturato e Avenida Clóvis Fagundes Lavras; e Avenida Pio Lourenço Correa, entre Rua João Gurgel e Rua Manoel Rodrigues Jacob.
O Projeto de Lei nº 41/2022 pede autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 71.835,59, destinado à contrapartida da Transferência do Ministério da Economia, para reforma da Praça das Bandeiras. O projeto foi orçado em R$ 221 mil. A vereadora Fabi Virgílio (PT) articulou uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, com o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP). Contudo, foi necessário complementar o valor e esta é a finalidade deste projeto a ser votado na sessão.
O Projeto de Lei nº 39/2022 se refere à abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 51.925,00, destinado a complementar dotação orçamentária para contratação de serviços de organização de campeonatos de futebol amador.
Já o Projeto de Lei nº 43/2022 pede autorização para abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial, no valor de R$ 238.746,00, para o desenvolvimento do Projeto de Uso Racional de Água – Pura Social. O objetivo principal é o incentivo na mudança da conduta e cultura do uso da água por moradores de imóveis caracterizados e enquadrados, como pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Isto se dá através de ações de educação ambiental pontuais e diretas ao beneficiário, além da troca de equipamentos convencionais por equipamentos economizadores de água. A primeira fase consiste na substituição de torneiras convencionais por temporizadoras, contribuindo para a redução do consumo. Além do mais, há uma rotina de detecção e reparo de vazamentos internos, com vistas ao reconhecimento do valor econômico e ambiental da água, visando seu uso racional e sustentável.
O Projeto de Lei nº 35/2022 pede autorização para que seja modificada a composição do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo. A alteração ocorre na Lei nº 8.963, de 2017.
Há um pedido para inclusão de matéria jornalística no Arquivo Histórico da Câmara. A vereador Fabi Virgílio apresentou o Requerimento nº 1208/2021, pedindo a inclusão da matéria veiculada no Portal RCIA Araraquara e Região, com o título “Eliana Honain recebe ‘Prêmio Sérgio Arouca de Saúde e Cidadania’ do sindicato dos trabalhadores da Fiocruz”.
