Em resposta às diversas demandas, da imprensa local e regional, de empresários e de colaboradores, a Santa Casa de Araraquara faz os seguintes esclarecimentos acerca dos repasses da Prefeitura de Araraquara, de R$ 3.249.530,80 de recursos do Governo Federal e de R$ 500.000,00 do Município, conforme contrato.
1) Os repasses mensais para prestação de serviços contratados têm a seguinte composição financeira:
GOVERNO FEDERAL: R$ 3.249.530,80 (70,70%)
GOVERNO ESTADUAL: R$ 1.186.000,00 (25,69%)
PREFEITURA DE ARARAQUARA: R$ 180.859,16 ( 3,91%)
2) O repasse de R$ 500.000,00 efetuado pelo Município para compra de medicamentos e materiais médicos é referente à quitação de valores atrasados dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. Ou seja, não é um repasse adicional ou extraordinário, e sim de serviços contratados e já realizados;
3) O repasse de R$ 3.249.530,80, como o próprio nome diz, é repasse, isso significa que a Prefeitura recebe do Governo Federal e transfere ao hospital, não se tratando de recurso adicional ou extraordinário, e sim de pagamento mensal do contrato de prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS);
Nos últimos três anos, a Santa Casa de Araraquara gastou R$ 248,4 milhões para atender o SUS e recebeu R$ 187,6 milhões, gerando prejuízo de R$ 60,8 milhões.
O gasto mensal com medicamentos e materiais médicos aumentou, respectivamente, em média, 45% e 65% em relação aos valores praticados antes da pandemia de Covid-19.
A indisponibilidade de anestésicos para a realização de cirurgias, que antes eram adquiridos por R$ 1,50/unidade, hoje é comprado por R$ 289,00.
Para se ter um dimensionamento mais exato do subfinanciamento da saúde, desde 1994 a Tabela SUS foi reajustada em 93,77%, enquanto no mesmo período a inflação (IPCA) foi de 636,07%, conforme dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).
A crise que a Santa Casa de Araraquara atravessa é exclusivamente financeira. O subfinanciamento do SUS é um problema da saúde pública e que impacta a maioria das Santas Casas do país. Neste exato momento, circula uma campanha nacional pela sustentabilidade dos hospitais filantrópicos, denominada “Chega de silêncio”. O objetivo é sensibilizar a sociedade e os governos para evitar que centenas de hospitais e milhares de leitos do SUS sejam fechados.
O fechamento de hospitais filantrópicos é desastroso, considerando o seu papel estratégico nos atendimentos de média e alta complexidade (MAC). Cabe ao poder público – União, Estados e Prefeituras – formular e executar políticas públicas que promovam a efetiva sustentabilidade das Santas Casas.
Por sua vez, compete à Santa Casa, entidade privada que presta serviços ao SUS, manter a gestão profissional e transparente, buscando o equilíbrio de suas contas e aumentando as receitas com os atendimentos de convênios e captação de recursos junto à sociedade. Porém, sem o financiamento adequado do SUS, esta gestão, por mais profissional, fica, no mínimo, comprometida.
A Santa Casa e os profissionais da saúde vivenciam uma contradição que precisa ser equacionada. Por um lado, pelas demonstrações diversas de abnegação, profissionalismo e competência no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o hospital e seus profissionais adquiriram níveis significativos de reconhecimento da população. Por outro lado, ficou demonstrado que, sem recursos financeiros para financiar as atividades hospitalares e custear adequadamente os serviços prestados, a conta não fecha.
A Santa Casa tem compromissos de transparência com a sociedade, seus colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores e reafirma que somente a união de forças poderá gerar os resultados necessários.
A instituição permanece à disposição para esclarecimentos e reitera a importância e urgência das medidas de sinergia, clamando a união de toda a sociedade araraquarense e dos municípios atendidos, todas as esferas governamentais e imprensa para apoiar a Santa Casa de Araraquara e a saúde pública na região.
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