Araraquara possui 34 unidades de saúde e oferece ainda atendimentos ambulatoriais no NGA-3, com diversas especialidades. A informação foi destacada no requerimento do vereador Rafael de Angeli (PSDB), encaminhado à Prefeitura no início de julho, pedindo esclarecimentos sobre o Chamamento Público nº 048/2022, destinado ao credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas.
“A cidade possui apenas um laboratório de análises clínicas contratado por meio de Chamamento Público. Há também um contrato firmado com o laboratório da Unesp, através do Departamento Regional de Saúde (DRS III). Ainda assim, podemos verificar longas filas que se formam em frente ao laboratório ‘Doutor Arnaldo Buainain’”, pontuou o parlamentar.
Angeli lembrou ainda que, no referido Chamamento Público, somente uma empresa foi credenciada, o laboratório “Doutor Arnaldo Buainain”. Por isso, no documento, o vereador perguntou quantas empresas enviaram documentos interessadas em prestar o serviço para a Prefeitura no Chamamento Público mencionado; se eventualmente houve o interesse de outra empresa e por qual motivo não teria sido cadastrada; e há quanto tempo existe apenas um laboratório credenciado por meio de Chamamento Público para a prestação de serviços de laboratório de análises clínicas, além do motivo para tal situação persistir.
Em resposta, a secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, e o gerente da Unidade de Avaliação e Controle Ambulatorial da Coordenadoria Executiva de Avaliação e Controle, Pedro Alves, informaram que, ao serem instaurados os estudos para contratação de laboratórios de análises clínicas para a execução de exames ao SUS, levaram em consideração a dimensão da rede de atendimento em saúde pública do município e o volume de exames atendidos, além do contato de alguns laboratórios interessados, como Laboratório São Lucas e um empresário de São Paulo que possui uma relativamente pequena rede de serviços de análises clínicas e que se interessou em abrir laboratório em Araraquara.
“Concluímos pela modalidade de credenciamento, que é a hipótese de inexigibilidade que permite a contratação de todos os interessados aptos e com expertise na execução do objeto, sendo a tabela referência comum a todos os prestadores a Sigtap/SUS”, argumentam.
Eles explicam que, embora tal modalidade não seja prevista na Lei nº 8.666/93, que embasou o processo, foi utilizada inicialmente pelo Tribunal de Contas da União, gerando jurisprudência no tema e é recorrentemente usada por vários órgãos públicos, hipótese agora regulamentada pela Lei nº 14.133/2021, que se encontra em fase transitória de substituição à Lei nº 8.666/93.
“O laboratório São Lucas, mesmo tendo demonstrado interesse, e apesar de vários contatos com os sócios da empresa, analisou a documentação do certame, mas não deu prosseguimento ao credenciamento. O empresário que havia se interessado em um primeiro momento também não deu seguimento. Por essa razão, buscamos estimular os laboratórios Unilab, IPC e Hemac a se credenciarem, mas sem sucesso até o momento”, detalham.
Eles afirmam que, em todo caso, a modalidade de credenciamento determina que o processo fique aberto por tempo indeterminado, possibilitando o credenciamento de novos prestadores a qualquer tempo. “Sobre o motivo de tal situação persistir [apenas um laboratório credenciado], se infere que os laboratórios mais antigos possuem uma clientela estabelecida que provavelmente ocupa todo o seu efetivo e potencial de execução, e um contrato com o SUS, mesmo que fracionado, dividido com outros prestadores, poderia proporcionar um sobre volume na clínica, a ponto de comprometer a qualidade no atendimento, além de se poder pensar que o volume de trabalho não seja exatamente compensatório em relação à remuneração. Mas se trata de uma hipótese, que somente poderia ser confirmada com exatidão pelas clínicas que optaram por não participar do certame.”
Encerrando, os representantes da Secretaria da Saúde dizem que o Laboratório de Análises Clínicas “Dr. Arnaldo Buainain” e o laboratório da Unesp prestam serviço de forma regular ao município há pelo menos 13 anos, sempre pelas vias legais instituídas por rigorosos processos licitatórios conduzidos pelo município. “Conforme exposto, alguns prestadores, apesar de terem manifestado interesse na fase de pré-licitação, não oficializaram a intenção da prestação do serviço”, completam.
“É importante entender a complexidade das demandas na área da saúde. No caso dos laboratórios de análises clínicas, buscamos esclarecer as razões por trás do processo de credenciamento. Conversamos com a Secretaria da Saúde e obtivemos informações sobre a modalidade de inexigibilidade, que permite a contratação de diversos interessados. Infelizmente, algumas empresas que manifestaram interesse na fase inicial não seguiram adiante. Continuaremos atentos a esse cenário para garantir a qualidade e a eficiência do atendimento à população”, pontua Angeli.
