A Câmara Municipal de Araraquara e a Secretaria Municipal da Saúde retomaram, nesta sexta-feira, dia 18, os encontros mensais, como era rotina até o início da pandemia no ano passado, porém, costume que os atuais vereadores, que assumiram o mandato em 1º de janeiro deste ano, ainda não haviam vivenciado. Nestes encontros a secretária da Saúde, Eliana Honain, esclarecia o funcionamento da saúde no município, apresentava novos programas e tratava, inclusive, de questões pontuais e situações ocorridas nos períodos entre uma reunião e outra. Pois bem. O momento da pandemia, o novo lockdown que a cidade vai viver a partir do domingo, dia 20, compra de respiradores, vagas em UTI, vacinação, vagas hospitalares, cirurgias eletivas e outros assuntos foram tratados no encontro, que, pela importância que o momento impõe e pelo propósito de transparência, teve transmissão pela TV Câmara, em suas plataformas, além de outros portais da cidade de Araraquara. O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi.
O primeiro tema tratado no encontro foi a compra de respiradores, ainda no início da pandemia, atualmente objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União, com questionamentos iniciais sobre o valor, habilitação da empresa que a Prefeitura buscou para comprar o produto e ausência do processo de licitação. Eliana explicou aos vereadores que alguns desembargadores do TCU acataram a defesa do município e pediram o arquivamento do processo, por não entenderem não haver irregularidades no processo, depois de apresentada a defesa do município, enquanto outros desembargadores pediram mais informações.
Em defesa, o município sem amparou na Lei Federal nº 13.979, de fevereiro de 2020, que, em seu artigo 4º, assegura ser “dispensável a licitação para aquisição e contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia”. A mesma lei do Governo Federal aponta ainda que, na hipótese de haver restrição de fornecedores e prestação de serviços, poderá ser feita a dispensa da apresentação de documentação de regularidade fiscal ou o cumprimento de requisitos de habilitação. Além do mais, nas contratações emergências para a COVID-19, seria possível antecipar em até 25% o valor do pagamento contratado para garantir a aquisição.
Ainda segundo a Secretária, a empresa já devolveu R$ 526.774,49, faltando ainda a devolução de R$ 522.913,01, e a Procuradoria Geral do Município faz a busca ativa desses recursos que faltam ser devolvidos ao município. “A Prefeitura vai até as últimas consequências para reaver o dinheiro pago antecipadamente”, disse no encontro. Ela continuou, afirmando que, no momento, os respiradores precisam ir para manutenção e o município só passou a ter um pouco mais de segurança quando o governo do estado fez o repasse de respiradores ao município, em outubro do ano passado. O governo Federal só enviou respiradores ao município neste ano. Os questionamentos dos vereadores foram em torno da explanação inicial da secretária, pedindo esclarecimento sobre detalhes pontuais da sua fala.
Eliana explicou ainda porque foi necessário ser tomada a decisão de realizar um novo período de lockdown. Falou sobre os protocolos adotados no município e deu a informação de que 88 pessoas morreram nas cidades do entorno de Araraquara, no mês de maio, aguardando leitos de hospital para tratamento da COVID-19, informação compartilhada pela Diretoria Regional de Saúde, em reunião com os prefeitos da região. Exames com resultado em 24horas, pelos laboratórios da Unesp Araraquara e da Uniara; parcerias com a Faculdade de Saúde Pública da USP, UFSCar, Federal de Pernambuco e Federal da Paraíba; exames em pacientes assintomáticos, o que não é comum nas cidades brasileiras; prefeituras da região, que devem realizar um lockdown em conjunto com Araraquara, já que essas cidades não tem suporte para atendimento a estes pacientes e dependem exclusivamente de Araraquara para atendimento, também foram informações prestadas por ela.
Para o presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi, “este encontro mostrou que a Câmara e os Vereadores não trabalham com coação, e sim, com transparência e respeito. E é isso que a população merece neste momento de tanta apreensão, que a pandemia nos traz”, afirmou.
Dezessete dos vereadores da Câmara participaram do encontro. A exceção foi o vereador Marcos Garrido, com ausência justificada por tratamento de saúde.
