No início de maio, o vereador João Clemente (PSDB) questionou a Prefeitura sobre possíveis cobranças em duplicidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – Exercício 2022 e cobrança em 2023.
“Contribuintes informaram e alegaram que houve cobrança em duplicidade de prestações do IPTU, que estavam sob o débito automático em bancos locais. Essa informação procede?”, questionou o parlamentar em documento encaminhado ao Executivo.
De acordo com as informações de Clemente, mais de 300 pessoas sofreram a cobrança em duplicidade de, pelo menos, uma prestação do débito parcelado. “Esses números procedem? De quem foi a responsabilidade por essas cobranças em duplicidade? Como serão resolvidas essas questões de cobrança em duplicidade do IPTU? Os numerários cobrados em duplicidade serão devolvidos aos contribuintes pertinentes, haverá compensação em outra prestação/mês diverso do cobrado em duplicidade? Para as cobranças futuras de IPTU e demais tributos municipais, como a Prefeitura fará para não ocorrer cobranças em duplicidade?”, completou.
“Relatos dão conta que contribuintes buscaram informações na Prefeitura e foram informados de que não há data para resolução dessas questões e, tampouco, a forma de solução, se haverá devolução da quantia paga a maior, se haverá compensação em outra prestação de mês diverso do cobrado”, enfatizou o vereador.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informou que, em relação à cobrança em duplicidade de IPTU no mês de abril, ocorreu a duplicidade de pagamento nas contas de contribuintes que possuem autorização de cobrança por meio de débito automático junto à instituição financeira Banco Santander. “Esse processo é efetuado por meio de arquivo bancário. No dia 5 de abril, enviamos o arquivo para a instituição financeira, que rejeitou o arquivo, sendo gerado, em 6 de abril, um novo arquivo, que transmitimos novamente para a instituição financeira e, para nossa surpresa, só tomamos o conhecimento da cobrança em duplicidade quando recebemos as informações de contribuintes”, explicou.
Segundo a pasta, a partir da data na qual foi tomado conhecimento da cobrança em duplicidade nas contas dos contribuintes, a Coordenadoria Executiva de Finanças entrou em contato com a instituição financeira através do canal de atendimento disponível para atendimento a instituições governamentais para tratativas de regularização face ao erro ocorrido pela instituição. “Foram efetuados vários contatos por telefone e via e-mail e, em virtude da demora no atendimento, em 11 de maio, registramos uma reclamação junto ao Banco Central, sendo que, apenas a partir dessa manifestação, a instituição financeira deu início ao processo de regularização, inclusive marcando uma videoconferência da qual participaram servidores desta Coordenadoria e da Coordenadoria de Tecnologia e Informação, juntamente com os setores responsáveis pela instituição, chegando a um acordo para regularização.”
Ainda de acordo com a Secretaria, em 30 de maio, conforme solicitação da instituição financeira, foi encaminhado um ofício de autorização de débito no valor de R$ 25.313,35 na conta da Coordenadoria e crédito nas respectivas contas dos contribuintes que tiveram o débito indevido, sendo que todas as devoluções ocorreram em 7 de junho, segundo informações da instituição financeira, que ainda ficou responsável por enviar todos os comprovantes de realização dos créditos.
“Informamos ter sido um fato esporádico, sendo a primeira vez que ocorreu. Portanto, entendemos que, se tal fato ocorresse costumeiramente, seria necessária a realização de ajustes nos processos de convênios com as instituições financeiras para que não mais ocorresse”, finaliza o representante da Secretaria, o coordenador executivo financeiro, Júlio César Carneiro.
