O secretário de Saúde do Estado, José Henrique Germann Ferreira, admitiu nesta quarta-feira (14) que a produção de medicamentos nas fábricas do governo, sob gestão da Furp (Fundação para o Remédio Popular), poderá ser paralisada. O motivo: o custo operacional das unidades.
Hoje, a governo possui duas fábricas de medicamentos, em Guarulhos e Américo Brasiliense. A primeira, mais antiga e com tecnologia considerada defasada, opera com 42% de ociosidade. Na segunda, administrada em regime de PPP (Parceria Público-Privada), esse índice sobe para 75%.
“O pouco que ela [Furp] produz gera um grande prejuízo. E no caso da fábrica de Américo Brasiliense, além de prejuízo, gera dívida”, disse o secretário em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Furp, na Assembleia Legislativa.
“Se pudermos produzir medicamentos a um custo compatível, faremos todos os esforços nesse sentido. Mas parece que isso não será possível. Os custos de produção da indústria farmacêutica são cada vez menores. Alcançar essa situação de mercado [com a Furp] será muito difícil.”
Prejuízos da Furp
A fábrica de Américo Brasiliense, em operação há apenas quatro anos, é o grande gargalo da Furp.
Pelo contrato de PPP, o Estado repassa cerca de R$ 90 milhões por ano à CPM (Concessionária Paulista de Medicamentos), controlada pelo grupo farmacêutico EMS. Em troca, recebe uma “cesta de remédios” que, no setor privado, poderiam ser comprados pelo governo por praticamente um terço desse valor – R$ 34 milhões, nas contas da Furp.
Além do prejuízo anual de R$ 56 milhões, absorvido pelos cofres do governo, a Furp ainda acumula uma dívida de quase R$ 100 milhões com o consórcio, resultado de divergências de valores no início da PPP, assinada em 2013.
“Não podemos carregar esse prejuízo. Não podemos carregar uma dívida crescente. Neste sentido, teremos que tomar uma providência, sim”, afirmou Germann à CPI.
“A alternativa principal para a secretaria é a seguinte: se essa situação se consolida, a Furp deve parar de produzir remédios. Acho que esse é o ponto. O que vamos fazer depois é outra providência. Se vai ser privatizada, se terá uma nova finalidade”, acrescentou.
Papel estratégico
Maior laboratório farmacêutico público do Brasil, a Furp tem atualmente um orçamento de R$ 322,7 milhões. Mantém cerca de 1.000 funcionários em suas duas fábricas, responsáveis pela produção de 529,2 milhões de unidades de medicamentos por ano (números de 2018) para a rede pública de saúde.
“Hoje, o que nos tira o sono é o que vamos fazer [com essas fábricas]”, disse o secretário de Saúde. “Temos lá quase 1.000 funcionários. Eles têm estabilidade, garantia de emprego. Um grande percentual deles com idade superior a 60 anos. Precisam ser tratados com respeito, e serão.”
Germann informou que até o início de setembro deverão ser concluídas uma auditoria externa nas contas da Furp e uma sindicância aberta para apurar irregularidades na gestão e na operação das fábricas. O resultado desses trabalhos, segundo ele, deve nortear a decisão do governo.
“Vamos estudar tudo o que for possível. A sindicância vai apurar e também dar caminhos. Estamos aguardando esses relatórios para tomar as providências necessárias”, afirmou.
O secretário declarou ainda que o governo buscará a responsabilização de funcionários e ex-funcionários envolvidos em irregularidades na gestão da Furp – inclusive sobre as suspeitas de irregularidades na obra de Américo Brasiliense, alvo de investigação do Ministério Público.
“Tudo o que for apontado, nós vamos atrás. Inclusive na própria PPP”, concluiu.
Reação
O presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), manifestou preocupação com o futuro da Furp, lembrando que ela cumpre uma importante função social. Hoje, ela é a única fabricante de alguns medicamentos que não despertam o interesse da iniciativa privada por serem considerados pouco lucrativos – casos da estreptomicina e do etambutol, usados para o tratamento de tuberculose.
“Nos parece que o governo passa a avaliar o fechamento das duas fábricas. Economicamente falando, a decisão [deles] hoje seria fechar a Furp. Eles contrataram uma empresa de auditoria para avaliar o contrato da PPP, quem deve para quem, o custo de produção… Querem tomar uma decisão rapidamente para estancar os prejuízos que o Estado vem acumulando”, disse o presidente.
“Nossa preocupação é com os medicamentos que só a Furp produz. Muitas pessoas dependem deles. Além disso, há a questão dos atuais funcionários, que precisam ter os seus direitos respeitados, e os investimentos públicos que já foram feitos nas duas fábricas. Quem vai pagar essa conta? O secretário nos disse que serão tomadas providências em busca de ressarcimento. Esperamos que isso ocorra.”
A CPI da Furp foi aberta em abril com base em um requerimento do deputado Edmir Chedid e deve concluir seus trabalhos até novembro. Ela volta a se reunir na próxima terça-feira (20) para ouvir o ex-superintendente da fundação Durval Moraes Junior. A reunião acontecerá a partir das 11h no Plenário Tiradentes.
