Nesta segunda-feira (7) o Secretário Municipal de Educação, Fernando Diana, prestará depoimento na quinta rodada de oitivas da CEI da Educação. A Comissão, que é presidida pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), investiga o embasamento e as alterações causadas no funcionamento da pasta através dos decretos 10.803 e 10.804 de janeiro de 2025. Até o momento já foram realizadas quatro oitivas pela Comissão que contaram com servidores que cuidam da merenda e transporte escolar, bem como com o setor de licitações da Prefeitura. Além das oitivas, todas os CERs e EMEFs municipais foram visitadas pelos vereadores integrantes da CEI, onde foram realizadas agendas de fiscalização e entrega de questionários anônimos sobre o funcionamento da alimentação escolar em cada unidade. Com os dados recolhidos tanto nas visitas, quanto nas oitivas e documentos recebidos, pode-se observar indícios de descontrole e desorganização no funcionamento da merenda na rede escolar, bem como foi possível constatar que não houve estudo direcionado para o corte de 40% neste âmbito. Em relação ao transporte escolar, já na primeira oitiva foi possível concluir que a Prefeitura pretendia excluir 800 crianças dessa política pública caso insistisse em desconsiderar as barreiras físicas para a concessão do transporte, como estava redigido no texto do decreto emitido no dia 22 de janeiro. Por fim, a autoria dos decretos emitidos continua sendo um mistério, haja vista que nenhum dos servidores ouvidos denunciou ter ciência de que os mesmos seriam emitidos naquela data, assim como o documento enviado pela Prefeitura à Comissão, não esclarece essa pergunta. Restando diversas questões a serem compreendidas, o secretário Fernando Diana será ouvido na segunda-feira, às 10h30, no Plenário da Câmara. Ressalta-se que, como nas outras vezes, a oitiva terá transmissão ao vivo através do canal do youtube da Câmara Municipal.
