Em agosto deste ano, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) enviou o Requerimento nº 674/2024 à Prefeitura a fim de conseguir informações sobre a necessidade de melhorias para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara.
No documento, o parlamentar questionou a Prefeitura sobre a possibilidade de implantar as seguintes propostas: criação de um plano de carreira para a categoria; participação da GCM na elaboração do orçamento e na escolha da nova sede da corporação; desenvolvimento de um cronograma de capacitação e atualização contínua para os guardas civis, bem como a valorização e fortalecimento dos cargos de chefia na instituição.
Sponton também questionou o Executivo sobre a realização de reuniões periódicas com o prefeito, a ocupação da Tribuna na Câmara Municipal pelo menos uma vez a cada três meses para apresentar relatórios sobre suas atividades, equiparação salarial, com base em uma referência a ser discutida, e, por fim, a instituição de arma de fogo no turno de serviço, para proteção do guarda civil municipal e o bom cumprimento do serviço público de segurança, conforme legislação vigente.
Em resposta, o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Alexandre Pomponi, afirmou que há uma previsão anual de investimentos, com a substituição de coletes balísticos e reposição de uniformes, e citou a Lei Municipal nº 8.474, de 3 de junho de 2015, que estabelece o porte de arma de fogo funcional aos guardas civis municipais, ficando a critério da administração municipal instituir o uso desse equipamento de trabalho.
Em relação ao plano de carreira para a categoria, o secretário informou que a iniciativa se ajusta à hierarquia da Guarda Civil Municipal, seguindo um modelo comum com cargos nomeados de forma semelhante em outros municípios, como inspetor, classe especial, classe distinta, entre outros. “Além disso, a secretaria acredita que a criação de uma comissão para estudos e sugestões é o caminho mais adequado para a elaboração de uma proposta de plano de carreira específico, que também deve estar alinhada com as diretrizes e o orçamento da administração”.
Quanto ao orçamento da Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública (SMCASP), ele explica, no documento, que existem dois programas: o de Gestão das Políticas Públicas de Segurança no Município, que inclui, entre outras ações, a manutenção das atividades, o pagamento dos servidores públicos (majoritariamente guardas civis municipais e agentes de trânsito), além do programa de atividade delegada, e o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), que abrange contratos voltados para a operação e fiscalização do trânsito, a gestão e processamento de multas e o videomonitoramento.
Sobre a participação na escolha da nova sede da GCM e o planejamento estratégico, ele explicou que a administração municipal manifestou interesse em ocupar o espaço, onde atualmente funciona a sede do 3º BPRv, localizada na Rua Castro Alves, 1271.
“Vale destacar que o edifício deverá acomodar toda a estrutura da secretaria, que inclui o Gabinete do Secretário, o Comando da GCM, o Centro de Operações e Inteligência, a Defesa Civil, a Operação e Fiscalização de Trânsito e a Gestão e Processamento de Multas. Ainda assim, esta Secretaria permanece aberta para ouvir sugestões de qualquer integrante da Guarda Civil Municipal”, finalizou Pomponi.
