Por José Augusto Chrispim
Falando com exclusividade ao jornal O Imparcial sobre a crise gerada pela ameaça de paralização anunciada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SISMAR), o prefeito Edinho Silva (PT) não poupou palavras, e afirmou com todas as letras que o município não tem como negociar e não pode avançar em um só centavo na proposta apresentada à categoria. Essa é a primeira de um série de matérias que vão abordar assuntos importantes para o município com informações do prefeito.
Sobre a crise, Edinho disse ainda que a diretoria do sindicato está a par do delicado momento vivido pela administração municipal, e teceu críticas diretas as ações tomadas pela entidade de classe desde o período mais delicado da pandemia.
“Eu sempre dei muito valor ao sindicato. Sempre o tratei com muito respeito, o Sismar e todo o movimento sindical, mas penso que a direção sindical está errando e induzindo a categoria a uma aventura. Não pode faltar com a verdade com os trabalhadores. Na pandemia, o Sismar já errou ao sustentar o insustentável, que os professores só voltassem para a sala de aula com “risco zero”. Como?”, perguntou.
E ele explica: “Todos nós, os servidores das mais diversas áreas, todos os trabalhadores estavam enfrentando a pandemia se expondo ao risco. Como pode o direito virar um privilégio? Erro brutal de concepção de sociedade. Um sindicato de trabalhadores não poder errar na concepção de classe, de valores”, criticou.
Em seguida, Edinho abordou o processo de negociação para reajuste da categoria.
“Neste momento, o sindicato está pensando nos interesses pessoais que permeiam suas entranhas e não está sendo honesto com a categoria. A Prefeitura de Araraquara está inviabilizada administrativamente por conta da avalanche de precatórios que chegou no caixa do Município”, destacou.
E o prefeito afirmou com todas as palavras que isso não é novidade para o Sismar, que sabe bem disso, “….pois a grande maioria das ações que geraram precatórios saiu de lá. Já tivemos R$ 8 milhões de sequestro de receitas por ordem do Tribunal de Justiça, R$ 3 milhões só em abril. Isso não é invenção, é fato. Tem ordem do Tribunal para sequestrar R$ 5 milhões neste semestre e terá ordem para sequestro de R$ 9 milhões no segundo semestre. O Sismar sabe disso. É fato”, ressaltou.
E ele disse mais: “Somando o que tem de pagar só em 2022 de precatórios, soma-se R$ 40 milhões. Pagamos R$ 48 milhões só em 2021. Tudo isso é fato, está documentado”, falou.
No limite e defesa do estatutário
Alegando estar no limite da capacidade econômica do município, Edinho afirmou que o que a Prefeitura está oferecendo é resultado de um esforço, que terá que ser parcelado, “….para termos tempo para fazermos cortes e termos como pagar. Mais que isso, impossível, garantiu.
Edinho reiterou que o sindicato tem pleno conhecimento dessa realidade, “e está induzindo os servidores ao erro”.
“Se der mais do que estamos oferecendo, não fará a folha e o servidor terá seus salários atrasados. Os números estão aí. Matemática é ciência exata. Não adianta envenenar os servidores. Está na hora de deixar os interesses particulares para trás e pensar no futuro dos servidores”, destacou.
O prefeito lembrou ainda que teve um tempo em que os erros administrativos eram corrigidos com acordos, e afirmou que uma Prefeitura onde a maioria dos servidores é CLT tem muitas contradições que podem gerar ações trabalhistas, “….por isso que serviço público tem que ser estatuto”, defendeu.
“Em Araraquara, muitos acordos foram feitos com os mais diferentes prefeitos para evitar ações trabalhistas. Eu, até 2008, quando fui prefeito, pagava precatórios junto com a provisão do décimo terceiro. Quando eu voltei em 2017, os precatórios já eram impagáveis. Criaram uma “máquina de ações trabalhistas”. São milhares de ações que o Município vai se defendendo e chega um momento que transita em julgado e vira precatório”, explicou.
Edinho lembrou ainda que em 2016, a Prefeitura de Araraquara foi inserida no regime especial pelo Tribunal de Justiça e perdeu a autonomia para fazer gestão sobre os débitos. “Vão matar a galinha e poucos vão ficar com os ovos”, disse ele, afirmando que a situação gerou grande disparidade na categoria. “É muito dinheiro nas mãos de poucos em detrimento da maioria dos servidores”, revelou.
Mergulhando ainda mais nos meandros da dívida da Prefeitura, Edinho revelou que até 2024 Araraquara estará devendo por volta de R$ 200 milhões em precatórios.
“Os próximos 6 ou 7 anos serão de penúria na Prefeitura de Araraquara. Não sou eu que não consigo dar o reajuste que o servidor quer: nenhum prefeito conseguirá”, justificou.
“A verdade precisa ser dita aos servidores. Ainda temos R$ 90 milhões que fomos obrigados a gastar com a pandemia de Covid-19, o que salvou milhares de vidas, que precisamos pôr para dentro do orçamento. Vamos levar anos para incorporar nas receitas essas despesas. Um sindicato responsável fala a verdade para a categoria e não induz os servidores ao desastre. Greve sem margem para negociar é sinônimo de desgaste e será um desastre”, concluiu Edinho, apelando para o bom senso da categoria.
Decisão da Justiça
A Prefeitura de Araraquara conseguiu, na última quarta-feira (13), uma decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública, assinada pelo juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, para manutenção de 100% dos servidores municipais das áreas da saúde, da segurança, da educação e da assistência social em caso de greve do funcionalismo municipal. Na última segunda-feira (11), a categoria promoveu uma paralisação dos serviços municipais em protesto contra a proposta de reajuste apresentada pela administração. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), a categoria pode entrar em greve a partir desta segunda-feira (18).
Além de ser mantida a totalidade dos trabalhadores nessas áreas, a decisão liminar, que responde a uma ação ajuizada pela Prefeitura de Araraquara, também determina a presença de pelo menos 50% dos servidores nos demais serviços públicos prestados. Em caso de descumprimento, o sindicato terá que arcar com uma multa diária de R$ 10 mil.
