O trabalho infantil é uma realidade em Araraquara presenciada todos os dias nos cruzamentos da região central, onde menores de idade vendem balas e panos de prato nos semáforos. A fim de enfrentar esse problema, foi realizado, na quinta-feira (12), no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Fórum “O trabalho infantil no município de Araraquara – Diálogo para enfrentamento”. O evento integra a programação da I Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída por lei da vereadora Thainara Faria (PT) e realizada pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal.
De acordo com dados de 2016 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 152 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil no mundo, sendo que no Brasil esse número chega a 2,7 milhões. Em Araraquara, de 2006 a 2015, 171 casos foram notificados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e, atualmente, 29 crianças são acompanhadas pela entidade. Mas, na opinião da secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Pereira Barbosa, os números não refletem a realidade. “Infelizmente, o trabalho infantil está tão naturalizado pela sociedade que muitos não denunciam”, ponderou.
Com o objetivo de sensibilizar a população para a identificação dos casos e o correto encaminhamento, a Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) lançou uma nota técnica para nortear as ações dos órgãos que compõem a rede de proteção, como Ministério Público, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Guarda Civil, profissionais da saúde, da educação e também órgãos da imprensa.
Para Thainara, é impossível dissociar o trabalho infantil da situação de pobreza enfrentada pelas famílias, cujas crianças muitas vezes abandonam o estudo para ajudar no sustento da casa. No entanto, no futuro, este déficit educacional traz consequências. “As empresas não aceitam esse despreparo, mas o tráfico de drogas e a prostituição sim”, pontuou.
A cooptação para atividades criminosas também foi abordada pelo prefeito Edinho Silva (PT). Segundo ele, apenas a educação é capaz de romper este ciclo de exclusão social. “O direito ao estudo e ao brincar não pode ser restrito a quem nasceu da classe média para cima. Precisamos estender nossa capacidade para que as políticas sociais cheguem a essas famílias. E isso só é possível com maior participação do Estado e da União.”
Na ocasião, foram levantadas propostas de ações. Entre elas: campanhas de conscientização da população, trabalho com as famílias em situação de vulnerabilidade social e sensibilização dos profissionais da saúde e da educação.
Participaram do encontro o vereador Edio Lopes (PT), a coordenadora da Procuradoria do Trabalho de Araraquara, Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodrigues, gestores das pastas de Saúde e Assistência Social da Prefeitura, membros do Conselho Tutelar e representantes do Centro de Promoção Educacional e Social na Comunidade (Ceproesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Senac e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Denuncie
O trabalho infantil consiste em atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos. Lembrando que o trabalho realizado por adolescentes só é permitido por lei na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A população em geral pode e deve denunciar. A denúncia, que não exige a identificação, pode ser feita de várias maneiras: pelo Disque 100, às unidades do Conselho Tutelar, às unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e às unidades escolares da rede municipal ou estadual.
