Seis projetos serão discutidos e votados na tarde desta terça-feira (9), pelos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara. A rotina de duas sessões continua, por conta do travamento da pauta da sessão, em virtude da não apreciação dos projetos de decretos legislativos nº 24/2022 e nº 25/2022, cujos adiamentos foram aprovados pelo Plenário. A Sessão Ordinária terá a fala livre dos vereadores, no Pequeno Expediente, sendo encerrada quando chegar o momento da Ordem do Dia. Enquanto isso, os projetos serão discutidos e votados na sequência, durante a 26ª Sessão Extraordinária.
O Projeto de Lei nº 193/2022 insere no objeto do “Complexo Arena da Fonte Luminosa” os imóveis correspondentes aos Pavilhões do Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR), incluindo o Centro Internacional de Convenção, juntamente com o Estádio Municipal “Arena da Fonte”; o Ginásio de Esportes “Gigantão”; e o Complexo esportivo “Circuito de Rodas”, no Pinheirinho”. A alteração ocorre na Lei nº 10.370, que tem como objetivo proceder à concessão da administração destes espaços para terceiros, por meio do Chamamento Público nº 01/2022. Segundo ofício de justificativa que acompanha o projeto, a concessão resultará em investimentos, em índices em muito superiores aos correspondentes da capacidade econômica da Administração Pública Municipal. Além disso, demandará a restauração e a modernização dos complexos mencionados, conferindo maior utilização sobre eles, ao final, impactando em acréscimos ao comércio local; além de resultar na disponibilização de infraestruturas esportivas qualificadas, a serem postas à disposição da sociedade araraquarense.
Já o Projeto de Lei nº 164/2022 propõe adequações nas terminologias da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e amplia e organiza campo de atuação dos docentes, estabelecendo condições para implantação do Programa Educa Mais Araraquara nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo principal do programa é desenvolver atividades de reforço e recuperação das aprendizagens visando a sanar as defasagens causadas pelo impacto da pandemia da COVID-19. A alteração ocorre na Lei nº 9.801, de 2019. Saiba detalhes acessando os links neste texto.
Dois dos projetos da sessão tratam de datas inseridas no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara. O Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria da vereadora Filipa Brunelli, faz a inclusão da “Semana Municipal de Conscientização sobre Obesidade Infantil”, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 11 de outubro. Já o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria da vice-presidenta da Câmara, vereadora Thainara Faria, inclui a “Semana Municipal da Longevidade”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 1º de outubro.
O Projeto de Lei nº 191/2022 retifica vagas de emprego públicos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), para o enquadramento de todos os atuais empregados públicos. Altera a Lei nº 9.802, de 2019.
Na Ordem do Dia tem ainda o Projeto de Lei nº 190/2022 que ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário, no valor de R$ 440.200,00 para despesas com a gestão de serviços de saúde e de educação. São R$ 340 mil, resultantes de anulações de dotações, para aquisição de 120 mil máscaras PFF2, sendo 40 mil para a pré-escola, 40 mil para creche e 40 mil para o ensino fundamental; e álcool 70%, junto às unidades da Secretaria da Educação, para cumprimento de decisão judicial proferida pela Justiça do Trabalho de Araraquara, que determinou o fornecimento gratuito aos profissionais da área da educação, em quantidade suficiente para cobrir o turno de cada servidor. E R$ 100 mil, também de anulações de dotações, para repasse à FUNGOTA para pagamento de despesas relacionadas à pandemia da COVID-19.
As duas sessões desta terça-feira serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara), e também pelo Facebook de dois portais de notícias da cidade – Araraquara News e RCIA Araraquara.
