O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) propôs sete emendas ao orçamento municipal de 2023, previsto em R$ 1.378.180.916,45. Elas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Araraquara em duas sessões extraordinárias.
A primeira proposta sugere o valor de R$ 358.909,00 para manutenção das atividades do Cursinho Popular. O parlamentar explica que o trabalho desenvolvido pelos cursinhos tem como sua principal atividade o preparo de jovens oriundos de escola pública ou bolsistas da rede particular de ensino para o ingresso à universidade. “Os cursinhos possuem índice alto de aprovação do total de alunos matriculados nos principais vestibulares do Estado de São Paulo e do Brasil. Porém, com as restrições que a pandemia da Covid-19 impôs para a educação brasileira, nota-se que uma parte expressiva dos estudantes teve uma perda educacional durante os anos de 2020 e 2021. E já está comprovado que a reparação dessa perda pode se perdurar por anos.”
Bianco pontua que as atividades dos cursinhos atendem, sobretudo, alunos de baixa renda, que foram os mais afetados durante a pandemia. “Dessa forma, sofrem com um agravamento na desigualdade social do país. Ingressar em uma universidade muda por completo a perspectiva desse jovem e de toda sua família. Estender a abrangência dos cursinhos é promover uma educação pública, gratuita e de qualidade para as pessoas que não possuem recursos para estudar em instituições particulares. Então, é imprescindível o investimento nesse projeto para que uma parcela maior da população seja beneficiada.”
Em Araraquara, os principais cursinhos (Cuca e Geração Near) acolhem mais de 300 alunos de baixa renda do município. O objetivo é estender o financiamento dos cursinhos e, portanto, a quantidade de vagas oferecidas.
“A ação denominada ‘Manutenção das Atividades do Cursinho’ representa uma baixa porcentagem do total da LOA 2023 e, com o crédito proposto, aumentará significativamente o orçamento dos cursinhos”, entende o vereador.
Trânsito
Já o valor de R$ 10 mil é voltado à Escola Pública para o Trânsito. O parlamentar alerta que, em Araraquara, entre 2019 e 2021, registrou-se 1.825 acidentes envolvendo motociclistas (sendo 614 em 2019; 593 em 2020 e 618 em 2021), ocasionando 28 óbitos. Segundo o InfoSiga, 88% dos acidentes ocorreram em vias municipais.
“Sabe-se que o fator humano é o principal motivo deste elevado e preocupante índice. Dessa forma, a proposta é capaz de promover a mudança de comportamento entre os munícipes e, consequentemente, resultar na diminuição de acidentes no trânsito do município”, avalia Bianco.
GCM
Para o Estágio de Atualização Profissional (EAP) da Guarda Civil Municipal (GCM), são propostos R$ 37 mil. “É de extrema importância manter o efetivo da GCM capacitado para que possa realizar um melhor trabalho para a sociedade. Para isso, torna-se necessário um conjunto de ações de capacitação, dentre elas a realização da formação inicial, de educação continuada, de aperfeiçoamento e de especialização. Cada um desses cursos objetiva, de maneira geral, aprimorar ainda mais a atuação dos profissionais que atuam nessa frente”, pontua o vereador.
O parlamentar lembra que a previsão inicial de R$ 23,2 mil e o crédito de R$ 37 mil representaria um aumento substancial, para que a Guarda possa ter um melhor treinamento e aprimorar os serviços prestados a cidade, conforme previsto no próprio Estatuto da GCM.
Bianco indica também o valor de R$ 150 mil para gestão das políticas públicas de segurança. “É de extrema importância que a GCM tenha à sua disposição todos os equipamentos e com a qualidade necessária para uma melhor operacionalização por parte de seu efetivo. Precisamos valorizar e melhorar as condições de trabalho desta categoria que tanto colabora para a manutenção da ordem e do bem-estar de nossos munícipes.”
Combate ao racismo
Para apoio às práticas pedagógicas antirracistas, são R$ 20 mil. O objetivo é ampliar mecanismos de formação que levem, ao ambiente escolar, práticas antirracistas e, sobretudo, o fortalecimento da identidade da criança negra.
Membro da Frente Parlamentar Antirracista da Câmara Municipal, o vereador destaca que, no último período, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, os casos de racismo e injúria racial nos ambientes escolares cresceram mais de 600% em todo país. “Mesmo após mais de 30 anos da criação da Lei do Racismo, condenações são extremamente raras devido ao racismo estrutural presente nas instituições públicas. Os efeitos psicológicos que o racismo provoca podem moldar a conduta e a maneira como esses indivíduos pensam, produzem e sentem. Por muitas vezes a vítima de racismo apresenta comportamento de auto destruição, baixa autoestima, o que causa transtornos emocionais, de pensamento e de comportamento.”
Saúde mental
Para ações de promoção, prevenção, aperfeiçoamento e cuidados em saúde mental, são R$ 26.680,00 e R$ 232.710,00.
“A educação permanente em saúde mental, eventos regulares e oficiais, como simpósios, olimpíadas, programas de apoio ao “Janeiro Branco”, “Setembro Amarelo”, luta antimanicomial, ampliam o alcance das políticas públicas de saúde mental e ajudam a desestigmatizar o preconceito, trazendo a público a importância desse tema”, avalia o parlamentar. “É fundamental especializar e apoiar os servidores públicos que estão à frente dos cuidados para com a saúde mental, de forma a contribuir para que os serviços prestados à população possam ter maior qualidade, melhores estruturas e sistematização.”
Bianco reforça, ainda, que os tratamentos de transtornos mentais de média e alta complexidade envolvem a administração de medicamentos de diversas classes, com objetivos diversos e com efeitos adversos específicos e que ainda é preciso levar em conta o perfil de cada paciente. “É imprescindível que se garanta para os usuários que estão fazendo uso de terapias e medicamentos para transtornos mentais de média e alta complexidade, o acesso ao transporte gratuitamente durante todo o tratamento”, finaliza.
