Almoçar sentindo o cheiro do banheiro ou lavar a louça no tanque de lavar roupas é rotina de muitos servidores da rede municipal de Educação de Araraquara, conforme levantamento que está sendo realizado pela diretoria do SISMAR.
O objetivo do trabalho do Sindicato é verificar as condições dos refeitórios das unidades, uma vez que o governo Lapena proibiu por decreto que os professores e agentes educacionais se alimentem junto com as crianças.
E, logo nas primeiras unidades, já ficou claro que o caso terá que ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para providências.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas, “os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho”. E isso é exatamente o oposto do que tem sido verificado pela diretoria do Sindicato nas unidades já vistoriadas.
A NR-24 determina também que os locais para refeição devem ser obrigatoriamente “destinados a este fim”. Não podem ser, portanto, locais improvisados, como parece ser o caso de grande parte das unidades. Com a continuidade do trabalho do SISMAR, a situação será detalhada unidade por unidade e encaminhada ao MPT.
