O vereador Lineu Carlos Assis protocolou o Requerimento n° 145/2022, pedindo informações à Prefeitura sobre a manutenção, limpeza e segurança da Praça do Carmo.
O parlamentar afirmou que o local se encontra aparentemente abandonado, com grande quantidade de lixo se acumulando e sem manutenção, e que o mesmo vem servindo de abrigo para pessoas em situação de rua, que vivem sem qualquer estrutura, tomando banho, urinando e fazendo suas necessidades fisiológicas ao redor da igreja.
Assis também alegou que a situação do espaço se encontra preocupante em relação à segurança, pois, de acordo com moradores do entorno da praça, já não há mais sossego devido às brigas, gritarias e utilização de drogas no local.
“Além dos moradores, os frequentadores da igreja estão sendo alvo de frequentes abordagens que, somando à falta de limpeza e manutenção, já evitam passar, caminhar e estacionar nas redondezas”, afirmou o vereador.
O parlamentar ainda lembrou que há inúmeros documentos protocolados pedindo soluções a praça desde 2013, sendo intensificados a partir de 2018. Assis diz que o caso se trata de um problema complexo, sendo ocasionado por diversas situações como a pandemia e desemprego, e deve ser abordada por várias frentes.
“Nós precisamos urgentemente buscar um caminho para que a sociedade tenha uma solução, visto que, assim como as pessoas em situação de rua tem o direito de não aceitarem as opções oferecidas permanecendo nas praças, os moradores, comerciantes e frequentadores dessas regiões, também não podem ter sua liberdade de ir e vir impedidas pela falta de segurança e má conservação desses locais, esses direitos também precisam ser garantidos pelo poder público”, afirmou o vereador.
O parlamentar indagou sobre quais medidas vêm sendo tomadas pelo Executivo a fim de garantir o direito dos moradores à segurança e a frequentarem comércios e demais setores em torno da praça, sem se sentirem intimidados ou serem abordados.
Também foram questionadas quais alternativas vêm sendo avaliadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, no intuito de sanar essas questões e ajudar tanto os moradores quanto as pessoas em situação de rua a terem segurança, respaldo e tranquilidade.
Assis também indagou se há uma preocupação em aumentar a frequência com que as manutenções e limpeza da praça são realizadas a fim de manter minimamente as condições de salubridade e utilização do local.
Em resposta ao vereador, a Prefeitura alegou que o Serviço Especializado de Abordagem Especial (Seas) está em constante contato e articulação com os setores competente. Além disso, várias atividades são realizadas pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social em parceria com as secretarias de Segurança Pública e da Saúde, em dois locais com presença de pessoas em situação de rua, sendo elas Praça Pedro de Toledo e Praça do Carmo.
“Os usuários são conhecidos e acompanhados pela equipe do Seas, explicamos a eles sobre o número de reclamações de munícipes e comerciantes que foram realizadas sobre a praça, principalmente no que se refere à higiene do local”, afirmou a pasta.
O órgão ainda ressaltou que orienta frequentemente as pessoas que permanecem nas praças com relação à conservação da limpeza e organização do local, assim como oferece os serviços disponíveis, e intensificou o monitoramento nesta região, da qual faz parte do cronograma diário do serviço. No entanto, alega a Secretaria, a aceitação dos serviços disponíveis é opção da pessoa, e não é possível obrigá-los e nem usar de ações coercitivas.
Já a limpeza e manutenção da Praça do Carmo são realizadas diariamente pelo jardineiro contratado pela empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura. Com relação ao serviço de roçada, este é realizado periodicamente, sendo intensificado nos períodos em que o clima favorece o crescimento da vegetação.
Órgão também afirmou que o atendimento da população em situação de rua tem como objetivo assegurar atendimento especializado no espaço da rua, com vista ao resgate, fortalecimento ou construção de vínculos familiares ou interpessoais, considerando a construção de outros projetos ou trajetórias de vida, que viabilizem a gradativa saída da situação de rua.
Entretanto, ressalta a pasta, esse processo depende de propensão e disponibilidade da pessoa em aceitar os serviços e alternativas propostas pela equipe de abordagem, porém a mesma tem a opção de não acatar aquilo que é ofertado.
