Em virtude do feriado do dia 2 de novembro, a Câmara Municipal de Araraquara realiza, às 15 horas desta terça-feira (9), duas sessões ordinárias, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET), YouTube e Facebook da Casa de Leis, além de Facebook do Portal Araraquara News e RCI Araraquara. Confira os projetos que serão votados!
Projeto da Prefeitura que estabelece diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no município, alterando a Lei Complementar nº 18/1997.
Projeto da Prefeitura que revoga, com efeitos repristinatórios, a Lei Complementar nº 944/2021, voltando, portanto, os dispositivos por ela alterados a vigorar com as redações anteriormente vigentes à sua edição.
Projeto da vereadora Filipa Brunelli (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Luta contra o Apagamento Histórico ‘Xica Manicongo’, a ser comemorado anualmente em 15 de fevereiro.
Projeto da Prefeitura que reclassifica os recursos a serem destinados à entidade social Liceu Coração de Jesus, alterando a Lei nº 10.316/2021.
Projeto da Prefeitura que modifica a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, alterando a Lei nº 9.060/2017.
Projeto da Prefeitura que corrige dados constantes do crédito adicional suplementar da Secretaria Municipal de Educação, de “subsídio ao plano de saúde” para “auxílio-alimentação”, retificando a Lei nº 10.338/2021.
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 251/2021, dos vereadores João Clemente e Rafael de Angeli, ambos do PSDB, que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção.
Créditos
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abertura de créditos no orçamento que totalizam R$ 9.607.628,56.
O valor de R$ 465 mil é para suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social. R$ 980 mil são para a construção de Centro de Educação e Recreação (CER) no Parque Residencial Laura Molina, com valor total da obra orçado em R$ 2.655.254,78. A nova unidade de educação infantil terá área construída de 3.150 m² para atender cerca de 300 crianças, de 0 a 5 anos de idade, em período parcial ou integral, residentes no núcleo habitacional localizado no bairro.
Já R$ 224 mil são para viabilizar o Posto de Atendimento do Jardim Roberto Selmi Dei. R$ 80 mil são para acolhimentos institucionais por meio do programa “Moradia Digna para Todos”. R$ 10.175,00 são para a recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Bueno de Andrada.
E R$ 7.848.453,56 são para despesas com a gestão de serviços de saúde, sendo que R$ 350 mil são frutos de emenda do deputado federal Alexandre Padilha (PT), conquistada pelos vereadores Thainara Faria (PT) e Paulo Landim (PT).
Tribuna Popular
Há duas inscrições para participação na Tribuna Popular. Ana Cláudia Cecatto Demiciano, credenciada por um grupo de eleitores do município, fará uma manifestação favorável à Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 151/2015, destacando a importância de se ter podólogos nas UBS.
Já a coordenadora executiva de Políticas Étnico-Raciais do município, Alessandra de Cássia Laurindo, apresentará a programação do Novembro Negro em alusão ao Mês da Consciência Negra.
