Por José Augusto Chrispim
Na manhã deste domingo (17), o advogado do vereador Emanoel Sponton (PP), o Dr. Paulo Valili Neto, pediu o cancelamento da ação que requeria a suspensão da sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (18), às 10h no plenário da Câmara Municipal de Araraquara, que pode cassar o mandato do vereador acusado da prática de ‘rachadinha’.
Dr. Valili entrou com o pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de Araraquara, na tarde dessa sexta-feira (15), na tentativa de interromper a tramitação do projeto de decreto legislativo até o julgamento final da ação e solicitou a nulidade do processo. A alegação principal da defesa é a alegada perda de prazo legal para apreciação da denúncia no Legislativo, pois, a notificação para apresentação da defesa prévia foi feita em 16 de maio de 2025. Assim, a votação deveria ter ocorrido até 16 de agosto, respeitando o prazo de 90 dias previsto no artigo 5º do decreto que regulamenta a cassação por infração político-administrativa. O texto estabelece que, se o prazo expirar sem julgamento, o processo deve ser arquivado, sem prejuízo de nova denúncia.
Porém, a defesa pediu o cancelamento da ação neste domingo (17).
Presidência da Câmara
Já a Diretoria Legislativa afirma que a contagem dos 90 dias começou em 20 de maio de 2025, quando o vereador assinou a notificação, confirmando o recebimento. A Câmara reforça que o prazo se encerra justamente no dia 18, data marcada para a sessão.
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), lembrou que a Câmara já havia entrado com um protocolo na Justiça, também na sexta-feira (15), com as alegações que validavam a realização da sessão. Ele ressaltou que a sessão que pode cassar o mandato do vereador do PP será realizada na manhã desta segunda-feira como estava programada.
Veja o pedido de cancelamento da ação
