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STJ decide que condenados por atropelamento com morte voltem à prisão

Rafael Martins Bussamra e seu pai Roberto Bussamra, condenados pela morte por atropelamento de Rafael Mascarenhas, filho da atriz e apresentadora Cissa Guimarães, vão ter que voltar para a prisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ARC Criminal/MPRJ) e cancelou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para os dois. A decisão do STJ foi do ministro Jorge Mussi.

Rafael Bussamra foi condenado por homicídio culposo e conseguiu a substituição da pena de prisão por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Ele teve a pena fixada em três anos e seis meses de detenção, mais suspensão da habilitação para dirigir carros por igual período.

O pai Roberto Bussamra, condenado a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão também tinha conseguido a substituição da pena privativa de liberdade. Ele foi condenado por corrupção ativa, por ter prometido vantagem indevida aos policiais para evitar que o filho fosse detido e levado à delegacia. Segundo o MPRJ, na hipótese de conversão da pena restritiva direitos em privativa de liberdade, houve a fixação do regime semiaberto como inicial para cumprimento da pena.

Rafael Mascarenhas foi atropelado em julho de 2010. Ele estava andando de skate no túnel acústico da autoestrada Lagoa/Barra quando foi atingido pelo carro dirigido por Rafael Bussamra. A pista em direção à Gávea estava fechada ao tráfego. Apesar de socorrido no Hospital Miguel Couto, no mesmo bairro, Rafael Mascarenhas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A atriz Cissa Guimarães disse à Agência Brasil que o seu sentimento agora é de esperança para que depois de oito anos da morte do filho a Justiça, que ela considera como óbvia, seja feita. Cissa destacou, no entanto, que o cumprimento só deve ocorrer após o recesso do judiciário em fevereiro.

Redação

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