O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu esclarecimentos a respeito de um contrato feito entre a empresa Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e a cubana Cimab. O acordo, feito sem licitação, previa o fornecimento de remédio usado no tratamento de anemia, câncer e Aids.
Entre outras possíveis irregularidades, estão o estabelecimento de preços acima do mercado e deficiência de fiscalização por parte do Ministério da Saúde. A situação pode representar um rombo milionário para os cofres públicos.
Segundo os termos do contrato, entre 2004 e 2007, a empresa cubana deveria fornecer a matéria-prima para a fabricação dos medicamentos no Brasil, além de realizar a transferência de conhecimento – ou seja, ao fim daquele período, a Bio-Manguinhos já deveria estar em condições de fabricar o medicamento.
No entanto, ao contrário do que foi acordado, essa situação não se consolidou – não houve transferência tecnológica e o governo brasileiro continuou a comprar o medicamento por mais 10 anos, até 2017.
O levantamento do TCU mostra que cada ano de atraso da transferência de tecnologia pode representar um prejuízo de R$ 100 milhões.
“No período de 2004 a 2017, a Cimab obteve, com o fornecimento da EPO para a Bio-Manguinhos, faturamento aproximadamente oito vezes maior que o esperado nas condições iniciais do contrato”, informa o relatório do TCU.
“Assim, ante o exposto, o fato de a transferência de tecnologia da EPO ser resultado de uma política de Estado, não exime, por si só, a instituição brasileira de observar os preceitos legais, sendo que era obrigação da Bio-Manguinhos utilizar argumentos técnicos e econômicos-financeiros para justificar a escolha do laboratório fornecedor de tecnologia”, diz o outro techo do documento.
Falta documentação
Ainda de acordo com o relatório do TCU, não existem, nos processos de prestação de contas das portarias, termos de cooperação e termos de execução descentralizada, elementos fundamentais para comprovar a utilização regular dos recursos, como notas fiscais de entrada e saída, identificação de quantidades, valores e potência dos equipamentos entregues ao Sistema Único de Saúde.
Também não há comprovantes de passagens, comprovantes de diárias, comprovantes de hospedagens, bem como a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativo ao pagamento realizado.
O TCU deu 90 dias para que o Ministério da Saúde e a Fiocruz apresentem uma explicação. O órgão apresentou três alternativas: encerrar o contrato de forma definitiva, privatizar o fornecimento ou encontrar outro parceiro para a compra.
O que dizem os citados
O Ministério da Saúde informou que está adotando as medidas para atender às recomendações dos órgãos de controle sobre o contrato. A pasta acrescenta que foi feita uma visita técnica à Bio-Manguinhos e constatado que os prazos previstos para a transferência tecnológica não foram cumpridos. Por isso, foi suspensa a compra do medicamento com o laboratório, já que não atendia mais ao melhor interesse da administração pública.
A Fundação Oswaldo Cruz disse que não recebeu formalmente o relatório do TCU e que a transferência de tecnologia do produto foi acompanhada pelo comitê técnico-regulatório, que conta com representantes do Ministério da Saúde e da Anvisa. Segundo a Fiocruz, todos os contratos da Bio-Manguinhos são realizados no sistema integrado de administração financeira do governo federal, e as prestações de contas passam por avaliação de pelo menos cinco instâncias.
(Com informações do G1 RJ)
