O prefeito de Araraquara e candidato à reeleição, Edinho Silva, venceu na Justiça o recurso contra um comentário calunioso proferido pelo jornalista Augusto Nunes no programa “Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan. A vitória se deu depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou, de forma unânime, o recurso da defesa de Edinho.
Com isso, o prefeito terá o direito de esclarecer aos ouvintes da rádio sobre a compra de respiradores para o município.
Na decisão, divulgada nesta quinta-feira (29), o relator Mauricio Fiorito exige a remoção do trecho calunioso da internet, além de conceder o direito de resposta na rádio, no site e também no canal da emissora no YouTube. “Não se pode admitir que o debate descambe para o insulto ou ofensa pessoal, inclusive com a imputação de crime, como no presente caso”, afirma Fiorito. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o advogado Jamil Gonçalves do Nascimento Júnior, responsável pela assessoria jurídica da candidatura de Edinho, a decisão do TRE é emblemática, pois deixa claro que a Justiça Eleitoral não admitirá que nenhum candidato ou veículo de comunicação promova acusações irresponsáveis. “A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas ela encontra limites na ética e na própria verdade dos fatos. Admitir o contrário seria abrir caminho para que as “fake news” tomassem conta desse momento tão importante para o exercício da cidadania, distorcendo o livre convencimento do eleitor com versões fantasiosas”, afirma.
Leia o direito de resposta de Edinho:
O município de Araraquara iniciou, sim, um processo de compra de respiradores automatizados para UTI. O valor empenhado foi o menor registrado nas cotações de mercado. Todo o processo seguiu rigorosamente a Legislação, jamais caracterizando qualquer irregularidade. Portanto, qualquer especulação sobre suposto superfaturamento não tem lastro na verdade.
O processo de licitação foi cancelado por rescisão contratual com a fornecedora, diante das dificuldades de importação. Todas as medidas judiciais foram tomadas para que nenhum prejuízo fosse provocado ao Município. Posteriormente, a Prefeitura de Araraquara recebeu equipamentos do governo do Estado de São Paulo.
A Prefeitura de Araraquara investiu, de forma ética e legal, em exames e insumos, em um Hospital de Campanha totalmente equipado com 50 leitos, sendo 20 leitos de UTI, e na ampliação da rede básica de saúde, para garantir a assistência, o que resultou na menor taxa de mortalidade pela covid-19 em todo o Estado de São Paulo é uma menores do Brasil.
Coligação Cuidando de Araraquara.
