Na 133ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na noite de terça-feira (19), foram aprovados, por nove votos a seis, dois substitutivos de projetos que tratavam das estruturas administrativas da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
Também foi aprovado o substitutivo do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que cria o Diploma Mérito Escoteiro, a ser entregue anualmente no dia 23 de abril aos escoteiros que se destacarem no ano anterior.
No início da Sessão, Náthalie dos Santos Biffe, credenciada pela Associação Amigos dos Escoteiros de Araraquara, participou da Tribuna Popular e falou sobre a importância da iniciativa. “O reconhecimento do trabalho desses jovens é necessário e é muito gratificante. É interessante você mostrar que o município reconhece que esse jovem é diferente, que faz a diferença e que está no caminho de fazer a diferença de alguma forma”, afirmou.
OCA
Foi adiada a segunda discussão e votação do projeto da Prefeitura que altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão – OCA), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do programa.
Projetos não votados
A Sessão foi encerrada devido a tumulto generalizado, conforme previsto no artigo 150, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara, não sendo votados os seguintes substitutivos de projetos:
Substitutivo da Prefeitura que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Daae de Araraquara.
Substitutivo da Prefeitura que institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do município de Araraquara.
Substitutivo da Prefeitura que dispõe sobre o PCCV da Prefeitura do município de Araraquara.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.793, de 13 de novembro de 2019 (autoriza a alienação onerosa com inexigibilidade de licitação de imóvel de matrícula nº 110.126), corrigindo a identificação da empresa a qual será alienado o imóvel que especifica.
Solicitação dos vereadores José Carlos Porsani (PSDB) e Elias Chediek (MDB) para inclusão no Arquivo Histórico da Câmara da matéria publicada no jornal “O Imparcial”, em 21 de outubro de 2019, com o título “Cheio de planos, Loyola Brandão toma posse na ABL”.
Pedido do vereador Paulo Landim (PT) para inclusão no Arquivo Histórico da Câmara para a matéria publicada no portal “G1 São Carlos e Araraquara”, em 30 de outubro de 2019, intitulada “Com pedagogia do campo, escola do assentamento Bela Vista é premiada e reduz evasão escolar”.
Dois requerimentos não foram apresentados. O do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) requerendo informações sobre as palestras e cursos de “Preparação para o Mercado do Trabalho” e “Cooperativismo, empreendedorismo e Economia Solidária”; e o do vereador Lucas Grecco (PSB) pedindo informações sobre crédito adicional em setembro de 2018 e o total já gasto com a reforma do Teatro Municipal “Prefeito Clodoaldo Medina”.
Abertura de créditos
Também não passaram por discussão e votação três pedidos do Executivo para abertura de créditos que totalizam R$ 1.657.997,04.
R$ 1.607.740,00 era para que o Daae ampliasse a Estação de Tratamento de Esgotos de Araraquara.
R$ 30 mil eram para a aquisição de materiais de escritório, de limpeza e de higiene de uso na sede da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) e no Terminal Central de Integração (TCI).
E R$ 20.257,04 eram para a aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros.
Tribuna Popular
Ainda no início da Sessão, Maria Luiza Fogal Parladori, credenciada por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, abordou a possibilidade de idosos estacionarem em vagas comuns.
Novo encontro
Com a impossibilidade de discussão e votação de alguns dos projetos da Ordem do Dia, será realizada uma Sessão Extraordinária na próxima sexta-feira (22), a partir das 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
