Com registros de furto e vandalismo, a Unidade de Saúde do Jardim São Bento – prevista para ser inaugurada em 2020 – segue fechada e sem segurança. Em fevereiro, em resposta a um requerimento do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), a Prefeitura informou que, na época da depredação do local, havia uma empresa de segurança contratada para vigiar a unidade, mas que o funcionário não estava cumprindo seu turno de trabalho, e que, após o ocorrido, a empresa foi imediatamente notificada.
Em abril, o parlamentar protocolou um novo requerimento, pedindo informações sobre o valor da multa aplicada à empresa por descumprimento contratual e o destino dos recursos.
Em ofício enviado em maio deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a empresa foi notificada, no dia 21 de maio de 2021, por falta de envio de documentos e, posteriormente, multada. “Sem apresentação formal de defesa da empresa, em 14 de julho de 2021, foi aplicada multa no valor de R$ 18.618,00, equivalente a 10% do valor global do contrato. Contudo, a multa não foi paga e os recursos não puderam ser aplicados”, diz o documento, assinado pela gerente de Supervisão de Contratos, Rosemeire Zaccaro.
Lineu ainda questionou de quem é a responsabilidade pela fiscalização da execução do contrato, já que a denúncia de que não havia vigilante no momento do furto ao prédio foi feita por um morador da região. Sobre isso, a Prefeitura afirmou que o controle do contrato é do setor requisitante, ou seja, cabia à Coordenadoria Executiva da Atenção Básica. “Eram feitas inspeções ‘in loco’ em dias e horários alternados, não constando nenhuma irregularidade nessas inspeções na Unidade de Saúde do Jardim São Bento”, assegura o governo municipal.
Na opinião do parlamentar, “a resposta enviada trouxe ainda mais dúvidas sobre a questão. No primeiro documento é informado que a empresa foi imediatamente notificada e no segundo consta uma notificação de 21/05/2021, ou seja, seis meses após o fato ocorrido. Quanto ao conteúdo da notificação pelo não envio de documentos, nada tem a ver com o fato de que a empresa contratada não estava fazendo a vigilância do local, o que poderia ter evitado a invasão e o prejuízo ao erário. Pela divergência de informações prestadas pela Prefeitura Municipal e pela extrema passividade em relação à empresa, que não foi cobrada e penalizada pelo descumprimento contratual, fizemos uma representação para que o Ministério Público investigue os fatos narrados”, conclui.
