Por José Augusto Chrispim
A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, falou à reportagem de O Imparcial sobre a possível adesão de Araraquara ao Programa UniversalizaSP que prevê um amplo conjunto de obras estruturantes voltadas à universalização dos serviços de saneamento e ao fortalecimento da segurança hídrica e ambiental, com investimento estimado em R$1,89 bilhão. O assunto vem sendo debatido na Câmara Municipal de Araraquara por vereadores de oposição ao governo do prefeito Dr. Lapena (PL), que temem que a adesão ao programa do governo do Estado seja uma porta para uma possível privatização do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE), assim como ocorreu com a SABESP, privatizada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A reportagem de O Imparcial falou com exclusividade com a secretária, Natália Resende, sobre o assunto.
Veja a entrevista na íntegra:
O Imparcial: Quais mudanças podem ocorrer na Autarquia com a adesão ao Programa UniversalizaSP?
Natália: “O Programa tem por objetivo viabilizar apoio técnico e financeiro do Estado para melhorar o saneamento, resiliência e segurança hídrica para as pessoas. Isso é feito em conjunto com as autarquias e com os municípios, de uma forma que fortaleça as autarquias, até porque, não tem mudanças, pois são órgãos municipais, onde o Estado trabalha em conjunto com eles para fazer mais investimentos em bens que são públicos, visando a melhoria nos serviços para a população da cidade. Então, a gente melhora a forma contratual e a eficiência para olhar as pessoas com esse cuidado de segurança, resiliência, da redução na perda de água, de investimentos que no saneamento são muito vultuosos, por isso, os municípios muitas vezes não conseguem fazer esses aportes, assim, entram os recursos do Estado para subsidiar a tarifa, olhando quem mais precisa, olhando tudo o que Araraquara precisa no curto, médio e longo prazo, para a gente poder dar estabilidade para as pessoas, junto com a autarquia e junto com o município. Aqui a gente não fala de privatização, não é uma extinção, mas, um fortalecimento desses órgãos municipais para a gente sempre melhorar o serviço de saneamento com mais apoio financeiro do Estado”.
O Imparcial: Haverá demissões no quadro de funcionários do DAAE com a adesão ao programa?
Natália: “O UniversalizaSP é um programa estadual que não visa a privatização ou a demissão de funcionários em nenhum órgão municipal, pelo contrário, a gente trabalha em conjunto e para fortalecer as instituições, visando fortalecer os serviços para as pessoas. Hoje, vários municípios já possuem contratos com a iniciativa privada para, por exemplo, fazer uma obra em uma estação de tratamento ou comprar um equipamento para uma obra. Muitas vezes, esse modelo contratual não é mais eficiente para o setor de saneamento, porque a gente está falando em prestação de serviços, aí quando você tem uma diversidade de contratos para o mesmo serviço, muitas vezes você perde a eficiência, aumenta custos, perde a escala, não olha o todo e tem que enfrentar burocracias que quem perde no final das contas, são as pessoas que vão utilizar os serviços. Então, você tem que melhorar isso junto com a autarquia com o subsídio do Estado e melhorar o modelo contratual onde você tem a participação da iniciativa privada como se tem nos outros contratos, mas de uma forma mais eficiente e com uma regulação mais forte, junto com a agência reguladora com metas anuais, indicadores, transparência, controle social e com mais investimento devido ao subsídio do Estado que consegue amortecer ao longo do tempo por conta do modelo contratual de longo termo com investimentos em bens que são do município, que serão valorizados e que serão amortecidos ao longo do tempo devido a uma regulação mais forte, com uma justiça tarifária grande, pois, estamos trazendo a melhor regulação do mundo para o setor de saneamento, onde você considera parte da tabela tarifária de cada município com a sua realidade e o investimento só entra na tarifa depois de analisado por um auditor independente e pela agência reguladora autônoma, com isso, há uma justiça tarifária muito grande. O modelo contratual fica mais eficiente, sendo que a titularidade é do município junto com a autarquia que é municipal, assim como os bens que são públicos. O que o Estado está fazendo é estimular os municípios a terem modelos contratuais que já foram testados e se mostraram mais eficientes, com o subsídio para ajudar os municípios e terem um olhar regional, pois, o município que não trata seu esgoto pode prejudicar um outro que está mais à frente e trata seu esgoto. No caso de Araraquara o governo tem R$ 1.9 bilhão previstos para diversas melhorias, entre elas, a redução da perda de água, além de olhar para áreas rurais que ainda não têm esses serviços”.
O Imparcial: Existe a possibilidade da privatização do DAAE no futuro, como ocorreu com a SABESP?
Natália: “O Programa UniversalizaSP não trata de privatização e nem de extinções, pois, é um programa do Estado que prevê um apoio financeiro para melhorar a eficiência e melhoria nos serviços públicos para as pessoas, olhando o que o município precisa não só agora, mas, no futuro prevendo as mudanças climáticas que o mundo vive”,
O Imparcial: As infraestruturas implantadas e as melhorias realizadas serão incorporadas ao patrimônio público municipal?
Natália: “Todas as melhorias e infraestruturas implantadas são incorporadas ao município, e isso está previsto no contrato. Isso é muito bom, pois, muitas vezes, o município não tem condições nem agora e nem a longo prazo de fazer esses investimentos já previstos, além do município poder usar esses investimentos em outras áreas como infraestrutura que a gente sabe que também são necessárias. Para o Estado é muito mais importante colocar recursos em projetos como esse do que ficar colocando verba em projetos pontuais e sem olhar o todo. O UniversalizaSP é um programa que não enxuga gelo, pois, é estruturante, por isso, para o Estado é melhor investir em um projeto como esse do que ficar anos e anos fazendo obras pontuais que não resolvem de fato o problema e todas as externalidades que isso gera. Então, quando a gente investe em saneamento e nesses tratamentos avançados, estamos falando em preservação dos rios e em preparar melhor as nossas cidades para as mudanças climáticas e, isso tudo, está escrito e dá uma previsibilidade muito grande para as pessoas”.
O Imparcial: Qual é o próximo passo depois de finalizado o estudo técnico?
Natália: “Araraquara está participando desse estudo técnico e o próximo passo será participar de várias audiências e ver com essas contribuições como podemos melhorar os documentos que foram colocados no nosso site, ouvir as pessoas que de fato sentem aqueles serviços, o que precisa melhorar e depois fazer um relatório com todas as contribuições, tornar público esse relatório e só depois a gente fazer a publicação do edital de licitação para podermos ter essa melhoria contratual com contratos mais eficientes, fazendo tudo junto com as autoridades municipais de uma forma que a gente consiga melhorar a vida das pessoas, com todo mundo junto através do diálogo em um ambiente construtivo como está sendo desenvolvido até agora”, finalizou a secretária do meio Ambiente.
Foto: Divulgação Semil
