Por José Augusto Chrispim
O Projeto de Lei de iniciativa do vereador Michel Kary (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Oktoberfest Ópera”, evento realizado anualmente, em setembro, pela Cervejaria Ópera, gerou questionamentos durante a sua apresentação na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na tarde desta terça-feira (2).
Na justificativa, o vereador argumenta que a proposta tem o objetivo de “reconhecer e valorizar uma festividade que já se consolidou como uma das mais aguardadas do município e região”. Porém, por se tratar de um evento particular que leva o nome de uma cervejaria, foi questionado pela vereadora Felipa Brunelli (PT).
“Eu entendo que é um absurdo nos utilizarmos do Legislativo para promovermos empresas privadas, pois, isso inclusive, viola o livre mercado, que os nobres senhores tanto enaltecem. Eu quero lembrar que o Oktoberfest é uma marca registrada na Europa e que é utilizada no Brasil sempre associada ao nome de uma cidade ou estado como, por exemplo, o Oktoberfest Blumenau. A minha questão aqui é por que a usar a marca Opera e não Araraquara? O nome Opera é uma marca consolidada que se distribui para outros territórios. Então, a gente está se utilizando do instrumento público para promover marca, inclusive, o Ministério Público proibiu a cidade de São Paulo de usar marcas para denominar ruas ou praças da cidade, gerando assim, um precedente judicial. A minha questão não é contra a data, mas, com relação à marca Opera. Eu acho que o vereador quer promover a empresa e não a cidade”, explicou a vereadora do PT.
Pedido de Vista
O projeto acabou não sendo colocado para votação, pois, o vereador coronel Prado (NOVO) pediu Vista de um dia. “Eu acho pertinente o que a vereadora levantou, porque a questão acaba passando pela marca e isso é preocupante. Eu vou pedir Vista para podermos conversar melhor a respeito desse projeto”, alegou Prado.
